BSE - Existem
alternativas à incineração
1 – Governo português não segue directrizes
comunitárias
No âmbito da gestão
dos resíduos animais (resultantes do controlo da doença BSE) a Quercus tem dado
particular atenção às alternativas para destino final deste resíduo, pelo que
foi com grande surpresa que, ao estudarmos a Resolução do Conselho de Ministros
n.º 161/2001 de 15 de Novembro de 2001, verificámos estarem previstas, nas medidas a curto prazo, a instalação
de unidades de incineração para este tipo de resíduos.
Como é sabido a incineração é um processo potencialmente
poluente, é caro, tem uma baixa eficiência energética e é moroso, podendo
mesmo ser inviabilizado pela contestação popular. Por outro lado, normalmente inviabiliza outras soluções,
nomeadamente os processos de reciclagem.
Por algumas destas razões, já existia, antes da aprovação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 161/2001, uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo [COM (2000) 574 final] de 19 de Outubro de 2000 e um Projecto de Relatório sobre esta proposta [2000/0259 (COD)], onde está redigido em forma de conclusão que a eliminação de farinhas de carne e de ossos por incineração, co-incineração ou aterro além das desvantagens económicas e da falta de capacidade a nível local, não permite qualquer recuperação dos custos.
É igualmente referido que atendendo a aspectos ecológicos e económicos,
certas opções, nomeadamente o biogás, a
compostagem ou os fertilizantes, devem obviamente ser encorajadas sempre
que possível, em alternativa à eliminação dos subprodutos animais em
incineradores ou aterros.
A Quercus espera, assim, que
o Governo tenha agora em consideração estas recomendações das instâncias
comunitárias e dê clara prioridade às soluções mais limpas e menos dispendiosas
como é o caso da digestão anaeróbia e da compostagem.
2 – O problema das farinhas
animais de origem animal (BSE)
Os resíduos animais são definidos como as carcaças ou partes de
carcaças de animais, incluindo os peixes, ou os produtos de origem animal não
destinados ao consumo humano directo. Os resíduos animais são classificados
como matérias de alto risco, se
apresentam sérios riscos de propagarem doenças transmissíveis aos animais ou ao
homem (por exemplo, cadáveres, animais que tenham morrido com sinais clínicos
de doenças, animais abatidos no âmbito de planos de erradicação de doenças,
matérias condenadas provenientes de matadouros), ou como matérias de baixo risco, se não apresentam riscos sérios (por
exemplo, subprodutos dos matadouros próprios para consumo humano, mas não
destinados a esse fim, por exemplo, por razões comerciais).
A partir de 1 de Abril de 1997, foi exigido que todos os resíduos de
mamíferos fossem transformados em conformidade com os parâmetros mínimos que se
seguem, que são considerados eficazes para a inactivação dos agentes do tremor
epizoótico dos ovinos e da encefalopatia espongiforme bovina (BSE):
– temperatura > 133°C
– tempo 20 minutos
– pressão (absoluta) 3 bar
– dimensão máxima das partículas 50 mm
– em sistema descontínuo ou contínuo.
-
Mamíferos:
§
Produção de subproduto –146 179 Ton`s/ano
§
Farinha – 40 970 Ton`s/ano
§
Gordura – 27 797 Ton`s/ano
-
Aves
§
Farinha -39 472 Ton`s/ano
3 - Quercus desenvolve estudo
A Quercus está a desenvolver
um estudo no sentido de identificar soluções ambientalmente correctas para este
tipo de resíduos.
Igualmente se pretende tomar
conhecimento sobre a gestão destes resíduos noutros países. A título de exemplo
é de referir que na Suécia, as
unidades de biogás funcionam com subprodutos animais esterilizados (133ºC, 20
min., 3 bar, 50 mm) misturados com o conteúdo do aparelho digestivo, chorume e
lamas de depuração. Os subprodutos
animais esterilizados são entregues sem encargos à unidade de biogás.
Quercus – Associação
Nacional de Conservação da Natureza
Lisboa, 15 de Maio de 2002
Qualquer esclarecimento adicional pode ser prestado por:
Pedro Carteiro 93 428 53 43 ou Rui Berkemeier
93 425 65 81
Tel.: 21.778 84 73