Resíduos Urbanos:

Política de reutilização e reciclagem a marcar passo

Quercus aponta falhas e propõe soluções

Política dos 3 R’s falha em toda a linha

 

1 - Reciclagem continua muito atrasada

Portugal continua no grupo dos países europeus mais atrasados na reciclagem de Resíduos Urbanos. Com efeito, o Governo já assumiu o fracasso da política de reciclagem ao pretender juntar-se ao grupo de países que vão pedir autorização para só em 2009 terem de cumprir as metas de reciclagem estabelecidas, para 2006, pela nova Directiva das embalagens.

Nos resíduos urbanos, ao contrário do que a Sociedade Ponto Verde (SPV) enganosamente pretende fazer transparecer, ao referir um aumento de 69% da reciclagem em relação a 2000, verifica-se que efectivamente em 2000 houve uma recolha de cerca de 90 mil toneladas e em 2001 de 110 mil, o que equivale apenas a um aumento de 22%.

Os números da SPV incluem indevidamente as embalagens industriais e da distribuição (cerca de 60 mil toneladas em 2001), materiais esses que já eram reciclados antes dessa sociedade passar a fazer a sua gestão.

Em termos percentuais, em 2000 foram recicladas 7,2% das embalagens urbanas e em 2001 apenas 8,7%, muito longe ainda da meta global de 25% para 2005, apesar dos enormes investimentos realizados!

Em termos de materiais, verifica-se que o vidro (devido à tradição) continua a ser o material de embalagem mais recolhido, com 25%, seguido dos metais (15%), papel e cartão (4,7%), madeira (1,6%) e finalmente o plástico apenas com 1,1%! De referir que a directiva obriga a que para cada material se recicle pelo menos 15%.

Mas, mais grave do que esta desinformação promovida pela SPV, é o facto de que considerando (segundo dados do Ministério do Ambiente) que as embalagens são 30,2% dos Resíduos Urbanos, tivémos em 2000 uma produção de 1.238.000 toneladas de embalagens e em 2001 de 1.263.000 toneladas, o que equivale a dizer que o aumento da reciclagem em 2001 (20 mil toneladas) foi inferior ao aumento de produção (25 mil toneladas).

 

Por outras palavras: A RECICLAGEM ESTÁ A MARCAR PASSO!

 

2 - Reutilização de embalagens anda para trás

A reutilização das embalagens para líquidos alimentares (águas, cervejas, vinhos e refrigerantes) foi considerada uma prioridade pelo Governo, tendo legislado no sentido de promover essa prática nos sectores Alimentar (Grandes superfícies, supermercados e pequenas lojas) e Horeca (Hotelaria, restauração e cafetaria) – a chamada Lei Sócrates. No entanto as promessas não passaram disso e verifica-se hoje que não foram criadas as condições para promover a reutilização.

 

Com efeito, no sector alimentar, a lei dizia que para cada produto deveria haver alternativa em embalagem reutilizável, de forma a dar o direito de opção ao consumidor. No entanto, verifica-se que na maior parte dos produtos apenas existe uma marca em embalagem reutilizável, normalmente só de uma medida e geralmente nas prateleiras junto ao chão, passando despercebidas aos consumidores.

No fundo, não há alternativa para os consumidores!

 

No sector Horeca, a situação ainda é mais grave. O Ministério de Ambiente aceitou uma proposta da Sociedade Ponto Verde, o Subsistema Verdoreca, de forma a permitir a utilização de embalagens descartáveis nos restaurantes e cafés. Assim, ao arrepio do estipulado na lei, que obrigava à reciclagem a 100% das embalagens descartáveis, foi considerado como garante dessa reciclagem a 100%, a existência de ecopontos no concelho onde se situava o estabelecimento.

 

Como consequência, verifica-se hoje o abandono das embalagens reutilizáveis na generalidade dos restaurantes, pelo que muitos industriais do sector das águas e refrigerantesque acreditaram nessas promessas e investiram em linhas de enchimento de garrafas reutilizáveis (e nas próprias garrafas) estão hoje em dificuldades financeiras, face à ausência dos prometidos apoios ao reutilizável.

 

E os números falam por si: de 1996 a 2000, as águas embaladas em garrafa reutilizável baixaram de 28,2% para 23%, enquanto que nos refrigerantes a queda ainda foi maior, de 66% em 1996 para 30,9% em 2000 (ver quadros anexos).

 

3 - Compostagem também recua

A compostagem, que em 2000, segundo o plano do Governo, já deveria tratar cerca de 15% dos Resíduos Urbanos, trata em 2001 cerca de 10%, pouco mais do que os 9% de 1995 quando o plano dos Resíduos Urbanos foi apresentado.

 

A valorização da matéria orgânica, através da compostagem ou da digestão anaeróbia, é um processo fundamental num sistema de gestão de resíduos, uma vez que retira a matéria orgânica dos resíduos a colocar em aterro, reduzindo de forma drástica a libertação de gases no aterro e os problemas com as águas residuais (lixiviados).

 

Quando equipado com um sistema de triagem de resíduos, este sistema pode ainda permitir a recuperação de muitos materiais como vidro, plástico, metais e cartão, podendo reduzir o volume de resíduos a colocar em aterro em cerca de 60% (caso do sistema de Setúbal).

 

4 - Incineração quer avançar 

 

O Programa de Acção do Ministério do Ambiente para os Resíduos Urbanos (2000-2006) reserva uma verba substancial para eventual ampliação dos incineradores existentes. O Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROT-AML) também prevê a possibilidade de se instalar a quarta linha na Valorsul. Finalmente, o Programa E4 (eficiência energética e energias endógenas) dá um claro incentivo à incineração de resíduos prevendo a duplicação até 2010 da capacidade de incineração dos Resíduos Urbanos.

 

Se acrescentarmos a estes dados objectivos, as repetidas declarações de responsáveis do Ministério do Ambiente de que Portugal necessita de uma maior capacidade instalada para incinerar Resíduos Urbanos, é fácil concluir que ela se poderá vir a concretizar.

 

Para a Quercus, o aumento da capacidade de incinerar terá como resultado imediato a redução da reciclagem, uma vez que, segundo o Ministério do Ambiente, os incineradores para serem rentáveis devem ser usados na sua capacidade máxima.

 

Veja-se o caso da Valorsul, cujo plano de gestão de residuos aponta para 2020 somente 18% de reciclagem e compostagem, devendo os restantes 82% dos residuos serem incinerados.

 

Propostas da Quercus

 

1 - Reutilização de embalagens

 

Para se recuperar o espírito da “Lei Sócrates” deve de imediato ser alterada a autorização para a intervenção da SPV através do Verdoreca, devendo para o efeito ser obrigatória uma recolha porta-a-porta (em vez dos ecopontos) junto dos cafés e restaurantes, devidamente fiscalizada, uma vez que só dessa forma se poderá garantir a recolha selectiva e reciclagem das embalagens descartáveis.

 

2 - Recolha selectiva porta-a-porta

 

O sistema de recolha selectiva por ecopontos não tem dado grandes resultados e tem contribuído para criar pequenas “lixeiras” dentro das cidades.

A solução que a Quercus preconiza é a recolha porta-a-porta, sistema através do qual é facilitada a colaboração dos cidadãos que assim não têm de se deslocar distâncias consideráveis até aos ecopontos.

 

Segundo um levantamento da Quercus, o sistema de recolha porta-a-porta abrange actualmente 10 concelhos, correspondendo a 2,5% da população. As autarquias que avançaram com a porta-a-porta estão em média a recolher 5 vezes mais material por habitante do que através do processo dos ecopontos!

 

Deverão igualmente ser criados sistemas de recolha junto dos grandes produtores como o comércio e os serviços que muitas vezes enviam os seus resíduos sem qualquer separação.

 

Finalmente, é urgente a criação de sistemas de recolha selectiva de resíduos industriais equiparados a urbanos, de forma a evitar o seu envio para aterro ou incineração, uma vez que podem perfeitamente ser reciclados. 

 

3 - Compostagem doméstica

Os resíduos orgânicos são cerca de 40% dos Resíduos Urbanos, pelo que o desenvolvimento de projectos de compostagem doméstica (tratamento dos resíduos orgânicos nos quintais) pode ser um contributo importante para a redução dos resíduos a tratar, para além de ajudar à sensibilização da população para a reciclagem.

Nalguns países europeus verificam-se casos de redução substâncial dos resíduos através da introdução destes programas em zonas de moradias.  

4 - Taxa do lixo em função da produção

 

A actual forma de pagamento da taxa do lixo não incentiva a redução e a reciclagem uma vez que ela é calculada em função do consumo de água. A OCDE no seu recente relatório sobre o estado do ambiente em Portugal refere a necessidade de se criarem taxas do lixo em função da produção de lixo e não do consumo de água.

 

Esta prática já é feita em 5000 comunidades nos Estados Unidos e em numerosas na Europa. O resultado prático é um aumento da reciclagem uma vez que os consumidores só pagam pelo lixo que não separarem, poupando dinheiro se tiverem um comportamento ecológico

Em Portugal vai ser iniciada uma experiência deste género no concelho de Portimão.  

 

5 - Valorização orgânica

 

Para reduzir os resíduos a enviar para aterro ou incinerar é necessário igualmente um maior investimento em unidades de compostagem ou de digestão anaeróbia que tratem a matéria orgânica.

 

Para além de unidades de grande dimensão, há também a possibilidade de se instalarem unidades de compostagem mais pequenas e de baixo custo que tratem a matéria orgânica recolhida selectivamente. Estas unidades igualmente poderão tratar resíduos orgânicos de origem agrícola, de forma a serem mais rentáveis.

 

 

 

Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

Lisboa, 29 de Janeiro de 2002

 

Contactos: Pedro Carteiro (934285343), Rui Berkemeier (934256581) ou 217788473

 

 

 

Evolução na comercialização de refrigerantes segundo o tipo de embalagem utilizado (milhões de embalagens)

 

 

 

Evolução na comercialização de águas minerais naturais e de nascente segundo o tipo de embalagem utilizado (milhões de embalagens)

 

 

 

 

 

 

 

Análise dos resultados

 

Refrigerantes

-         Observa-se uma descida muito acentuada na utilização de embalagens reutilizáveis, passando de uma situação onde claramente predominava a tara retornável (1992, 1993,1994) para a situação exactamente oposta;

-         O ano de 1995 marca a inversão da tendência, passando a predominar a embalagem de tara perdida;

-         Desde 1995 a evolução tem sido marcadamente no sentido da perda de protagonismo das embalagens retornáveis, sendo que em 1999 a situação inverte-se totalmente, isto é, em 1992 66% do mercado dos refrigerantes pertencia às embalagens reutilizáveis e o restante 34% era enquadrado nas embalagens de tara perdida, em 1999 cerca de 66% dos refrigerantes são comercializados em embalagens de tara perdida e apenas os restantes 34% são comercializados em embalagens reutilizáveis;

-         Tem sido uma evolução contínua no sentido negativo, sendo que o ano de 2000 regista o valor mais baixo de sempre de comercialização de refrigerantes em embalagens reutilizáveis.

 

 

Águas minerais e de nascente

-         A perda de protagonismo das embalagens reutilizáveis no mercado das águas tem sido mais lenta, muito embora o seu peso (pelo menos desde 1996, ano a partir do qual possuímos dados) sempre tenha sido muito menor do que no caso dos refrigerantes;

-         O ano de 2000 regista o valor mais baixo de comercialização de águas em embalagens reutilizáveis, o que claramente indica que a evolução está a ser no sentido negativo.