Sistema Integrado para a Gestão de Resíduos nos Açores aposta na Reciclagem e Valorização Orgânica
 

O SIGRA (Sistema Integrado para a Gestão de Resíduos nos Açores), aprovado pelo Governo Regional dos Açores em Setembro, prevê soluções de tratamento em todas as ilhas e para a totalidade dos resíduos sólidos. Com destaque para duas unidades de TMB (Tratamento Mecânico e Biológico), previstas para os grupos Central e Oriental, que vão tratar a maior parte dos resíduos produzidos na RAA.

De referir ainda, que o TMB desempenham um papel importante na recuperação de materiais recicláveis (plásticos, cartão, metais, etc.) ainda presentes nos resíduos da recolha indiferenciadas (resíduos misturados) e na estabilização dos resíduos biodegradáveis.

O TMB é uma tecnologia de tratamento de RSU que possibilita a separação, por processos mecânicos, da fracção biodegradável dos restantes resíduos misturados. A fracção biodegradável, quando colocada em aterro sem tratamento causa fortes impactes ambientais (odores, lixiviados, etc.), vai ser tratada por processos biológicos (compostagem ou digestão anaeróbia) resultando no final um composto orgânico adequado para solos dos jardins, silvicultura, regularização de taludes ou cobertura de aterros sanitários.

No caso de se justificar em temos económicos e financeiros, a opção para o tratamento da fracção biodegradável deve ser por digestão anaeróbia. Neste caso, para além da produção de composto, vai permitir a produção de energia eléctrica e de calor de uma forma ambientalmente sustentável

O SIGRA que vai ser a base material para a elaboração do PEGRA (Plano Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores), que tem a sua conclusão prevista para Março de 2007, e merece a confiança da Quercus pelas seguintes razões:

Ø            Pela transparência: Foi criada uma Comissão Mista de Coordenação (CMC) onde, para além de todas as autarquias vão estar integradas diferentes entidades, nomeadamente um representante regional das Organizações Não Governamentais de Ambiente;

Ø            Pela isenção: Não condiciona a escolha de soluções de tratamento, nomeadamente aquelas que podem trazer fortes constrangimentos à actual hierarquia de gestão de resíduos;

Ø            Pela coerência: espelha muitas das orientações positivas consagradas na Estratégia Temática de Prevenção e Reciclagem de Resíduos, na Proposta de Directiva-Quadro dos Resíduos e no PERSU II[1] que se encontra em fase de discussão pública no continente.

O PERSU II prevê o tratamento da totalidade dos RSU da recolha indiferenciada pelo TMB, o SIGRA[2] neste aspecto também é coerente com o referido plano o que é de destacar pela positiva.

Com estes ingredientes a Quercus considera que estão criadas as condições necessárias para a elaboração de um PEGRA consensual, que vai distinguir claramente as soluções mais interessantes em termos ambientais e económicos. Esta distinção deve passar, à semelhança do referido no PERSU II (página 98), por “apoiar investimentos em infra-estruturas visando o cumprimento da legislação comunitária no domínio dos resíduos, privilegiando a prevenção, a reciclagem e a valorização, em detrimento das soluções de fim-de-linha como os aterros e a incineração”.

Ponta Delgada, 10 de Novembro de 2006

Núcleo Regional de São Miguel/Açores da Quercus -A.N.C.N.