A AMISM – Associação de Municípios da Ilha de S. Miguel (Açores) tem vindo a referir a sua intenção de instalar um incinerador de resíduos urbanos na ilha.

A Quercus irá opor-se a este projecto, de todas as formas possíveis, nomeadamente através da apresentação de queixas junto da Comissão Europeia que possam evitar o financiamento comunitário desta solução.

A incineração de resíduos urbanos não é uma solução adequada para S.Miguel, quer por razões ambientais, quer mesmo económicas e legais.

A incineração é desnecessária

- Cerca de 90% dos resíduos urbanos (RSU) são recicláveis.

- Existem processos, que permitem sem o recurso à incineração, reduzir até 85% o volume de resíduos a colocar em aterro.

- Estes sistemas prevêem a combinação de processos como o pré-tratamento dos resíduos não separados, a valorização dos resíduos orgânicos (compostagem ou digestão anaeróbia) e a recolha selectiva porta-a-porta de materiais recicláveis (embalagens, papel e matéria orgânica),.

- Na reunião com ficou claro que a AMISM desconhece este tipo de sistemas integrados, pelo que só agora os vai estudar, apesar de já ter optado pela incineração.

- Na reunião com a Quercus a AMISM demonstrou ainda não possuir uma estratégia para a gestão dos resíduos.

- O aproveitamento energético dos resíduos das serrações deve ser feito em instalação própria, uma vez que são resíduos limpos, pelo que não necessitam do equipamento caríssimo próprio de um incinerador de resíduos urbanos.

- A AMISM negou à Quercus o acesso à pouca informação que existe sobre o projecto de incineração.

Incinerar resíduos é um processo caro

- Ao contrário do que normalmente é defendido pelos seus promotores, a incineração é o processo mais caro para tratar resíduos urbanos.

- A queima de resíduos urbanos não pode ser considerada como uma energia renovável, pelo que a venda dessa energia à rede eléctrica renderá menos dinheiro às autarquias do que o previsto pela AMISM.

- No Porto  o custo para as autarquias pela incineração de resíduos é de 28 € por tonelada ou na Madeira (mesmo com o apoio do Governo Regional) estima-se em 50 € em incineradores com economias de escala, o que não é o caso deste que será de pequenas dimensões.

- Não se percebe porque razão a AMISM diz que em S.Miguel o custo será de 22 €.

- Os concelhos limítrofes de Lisboa (Cascais, Oeiras e Sintra) com uma população de 650 mil habitantes optaram pela reciclagem e aproveitamento da matéria orgânica, o que lhes irá custar 70 milhões de euros. Por seu lado, a AMISM que tem apenas 20% desta população (125 mil habitantes) escolheu a incineração que custará 75 milhões de euros.

Financiamento não está garantido

- O Plano Nacional para o Tratamento dos Resíduos Urbanos não prevê qualquer tipo de apoio para o financiamento de um incinerador em S.Miguel.

- Mesmo que fosse aprovado um incinerador em S.Miguel, só teria 25% de financiamento.

- No caso da AMISM pretender uma candidatura directa a fundos comunitários, isso também será complicado, porque o PERSUA (Plano Estratégico dos Resíduos Urbanos dos Açores) também não prevê qualquer incinerador.

- O sistema que a Quercus propôs à AMISM enquadra-se na política nacional para o tratamento de resíduos urbanos, pelo que custaria menos de metade da incineração e seria financiado a 75%.

- A AMISM desconhecia todos estes aspectos, pelo que não se percebe onde é que vai arranjar 75 milhões de euros.

Queimar resíduos polui

- Apesar de os novos incineradores de resíduos urbanos aparentemente cumprirem as normas ambientais, o facto é que, segundo a EPA (Agência Ambiental Norte-Americana), mesmo valores baixos de emissões de dioxinas já são valores que prejudicam o ambiente .

- A incineração de resíduos urbanos necessita de um aterro para resíduos perigosos para colocar as suas cinzas.

A incineração impede a reciclagem

- Os exemplos dos incineradores existentes em Portugal são bem elucidativos do impacte negativo que a incineração tem na reciclagem.

- No caso da Valorsul (área de Lisboa), cerca de 95% dos resíduos são incinerados e só 5% reciclados. O próprio plano da empresa previa que a reciclagem em 2020 não ultrapassasse os 15%!

- Esta empresa, em 2002, ao contrário dos sistemas que não têm incineração, diminuiu em mais de 1000 toneladas os materiais enviados para reciclagem.

- No fundo, a incineração é um processo caro que precisa de resíduos para se manter, não sendo por isso compatível com uma política de reciclagem.

- Por essa razão é que o Tribunal Europeu de Justiça decidiu este ano que a incineração de resíduos urbanos é uma operação de Eliminação de Resíduos e não de Valorização, pelo que não poderá contar mais para as metas de valorização de embalagens previstas na legislação europeia.

- A AMISM na reunião com a Quercus admitiu que apenas tenciona reciclar menos de 10% do total dos resíduos.

- A AMISM pretende também reciclar menos de 0,1% dos resíduos orgânicos.

- Fica demonstrado que o Plano da AMISM não é um sistema integrado, porque aposta quase tudo na incineração.

- Em conclusão, avançar com a incineração em S.Miguel corresponderia a hipotecar o futuro da reciclagem na Região Autónoma dos Açores, indo contra as Directivas Comunitárias que já apontam para elevadas metas de reciclagem.

Medidas que a Quercus vai tomar

- Requerer à AMISM, ao abrigo do direito de acesso à informação, a entrega de toda a informação existente sobre este processo.

- Enviar para a AMISM toda a informação que a Quercus dispõe sobre soluções alternativas à incineração.

- Caso a AMISM persista em avançar com a incineração, a Quercus irá apresentar queixa à Comissão Europeia, no sentido do projecto não ser financiado, com base nas seguintes directivas:

            - Directiva Aterro, por a AMISM não aproveitar a matéria orgânica

- Directiva Energias Renováveis, por a AMISM pretender incinerar plástico como energia renovável

- Directiva Embalagens, por a AMISM não pretender cumprir as metas de reciclagem de embalagens.

Lisboa, 13 de Junho de 2003

Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Contactos: 

Rui Berkemeier 934256581; Veríssimo Borges 962373200;