Comunicado de Imprensa

19/04/2004

sobre a falência do Projecto da AMISM

da Incineração de Resíduos

em S. Miguel

Na sequência da deliberação do Governo Regional, em 15 de Abril, que inviabiliza o projecto da AMISM para a Incineradora de S. Miguel, e no enquadramento dos nossos pareceres ao longo de todo este processo assim como do Comunicado de Imprensa a nível nacional, emitido de seguida, o Núcleo de S. Miguel da Quercus vem tomar posição pública sobre o assunto.

Aplaudimos a decisão do Governo Regional dos Açores de NÃO apoiar o projecto da AMISM para a instalação em S. Miguel de uma solução de Gestão de Resíduos Sólidos baseada numa incineradora orçamentada em mais de cem milhões de Euros (mais de 20 milhões de contos).

De facto não esperávamos outro resultado possível, já que o Governo Regional tinha conhecimento técnico e consciência política de que este projecto era indefensável face às Directivas Europeias e financeiramente inviável por falta de economia de escala, além de ambientalmente insustentável devido à existência de alternativas mais credíveis.

Assim só restavam ao Governo Regional 2 alternativas:

- Ou não hostilizava os autarcas dando um apoio marginal a este projecto, de forma a conduzir à real inviabilização do mesmo, por insustentabilidade económica e chumbo do projecto, no âmbito da exclusiva responsabilidade da AMISM, a ocorrer daqui a muito tempo, por decisão da Comissão Europeia e (ou) do Tribunal de Contas (potenciadas pelas “Queixas Formais” desde sempre prometidas pela Quercus) e iríamos continuar a adiar irresponsavelmente as reais soluções para a gestão dos resíduos do arquipélago;

- Ou assumia a sua co-responsabilização pelo tempo perdido na gestão dos resíduos sólidos nos Açores e frontalmente chumbava o projecto da AMISM, possibilitando o arranque imediato das opções, estruturantes na gestão de resíduos, que o Arquipélago e a Ilha de S. Miguel mais carecem.

           Apraz-nos registar que o Governo Regional optou pela clareza de posições, revelando uma coragem política a que estamos pouco habituados, em vez de se continuar a esconder em hipócritas conveniências e cedências política e eleitoralisticamente (eventualmente ?) correctas, embora em prejuízo dos interesses públicos de cuja defesa são responsáveis.

Neste contexto, o Núcleo de S. Miguel da Quercus vem chamar novamente a atenção das entidades responsáveis (Governo e Autarquias) para a urgência de recuperar o tempo entretanto perdido, quer na elaboração, regulamentação e implementação dos Planos Estratégicos para a gestão de Resíduos Sólidos na região, quer na elaboração dos principais e mais urgentes projectos estruturantes em qualquer sistema que respeite as “Boas Práticas de Gestão de Resíduos Sólidos em Ilhas”, a candidatar a Fundos Comunitários,

Recordamos pela sua urgência os projectos ainda inexistentes, nomeadamente, no caso de S. Miguel:

           - Candidatura à 2ª Célula prevista para o Aterro das Murtas, para que este, mesmo com as suas deficiências, possa prosseguir até posterior optimização, sem que tenhamos de regredir ao tempo das lixeiras descontroladas;

- Candidatura à Estação de Triagem de resíduos indiferenciados, que permitirá vir a reduzir a 1/3 os resíduos depositados em aterro;

           - Candidatura a uma “Estação de Valorização Orgânica” que integre a fracção orgânica dos Resíduos Sólidos Urbanos e da Indústria Agro-Alimentar;

           Para estas prioridades (e todas as outras), o Núcleo de S. Miguel da Quercus continua a manifestar total disponibilidade para colaborar na escolha e aperfeiçoamento de soluções necessárias, baseadas na sua credibilidade e viabilidade.

                   Veríssimo Borges· (Pelo Núcleo de S. Miguel da Quercus) (962373200)