Quercus contra: Utilização de combustíveis fósseis no tratamento de efluentes de Suiniculturas
A Quercus tem estado atenta ao concurso, promovido pela RECILIS – Tratamento e Valorização de Efluentes S.A, que tem como objectivo a criação de Sistemas Integrados de Despoluição das Bacias Hidrográficas dos Rios Lis, Tornada e Real/Arnoia baseados no pré-tratamento dos efluentes das suiniculturas existentes nessas zonas e tratamento final nas ETAR’s multimunicipais da SIMLIS – Saneamento Integrado dos Municípios do Lis, SA
Contudo, a Quercus teve conhecimento que existem propostas a concurso que tencionam tratar os efluentes suinícolas através da queima de um combustível fóssil - o Gás Natural. Esta situação é completamente inadmissível porque Portugal, em conjunto com outros países, comprometeu-se a combater as alterações climáticas e a reduzir a dependência do consumo de combustíveis fósseis.
A Quercus, no início de Janeiro deste ano, já transmitiu esta preocupação ao Ministério do Ambiente (http://www.netresiduos.com/cir/comunicados/2005SEA_recilis.pdf )
1 – Gás Natural e alterações climáticas
Foi com surpresa que a Quercus tomou conhecimento da existência de empresas concorrentes que tencionam efectuar o tratamento dos efluentes suinícolas através de queima de Gás Natural com o objectivo de proceder à sua evaporação.
Da informação que reunimos sobre a tecnologia de evaporação (através da queima de Gás Natural http://www.netresiduos.com/cir/comunicados/evapo_sistema.htm) de efluentes suinícolas chegámos às seguintes conclusões:
É uma tecnologia que já esteve em crise em Espanha, devido ao aumento do preço do Gás Natural, e que obrigou o governo espanhol a aumentar a tarifa de venda de energia eléctrica para evitar o encerramento destas unidades (http://www.netresiduos.com/cir/comunicados/noticias_gas_purinesa.htm);
Também tem sido contestada pelos ambientalistas espanhóis
É altamente consumidora de Gás Natural.
Ao todo, para tratar os 1.146.100 m3/ano de efluentes suinícolas produzidos nos 5 Lotes a concurso, é necessário uma potência térmica instalada de cerca de 84 MW e um consumo anual mais de 49.000.000 m3/ano de Gás Natural.
Esta situação choca por completo com o esforço que todos os países devem assumir na redução de emissão, para a atmosfera de Gases de Efeito de Estufa (GEE) e que Portugal oficialmente aceitar esse compromisso através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2004 (http://www.netresiduos.com/cir/comunicados/resol_119_2004 alterações climaticas.pdf) que aprova o Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC).
A opção pela secagem dos efluentes através do recurso à queima de Gás Natural, não só é um processo ambientalmente insustentável como vai por em risco a sustentabilidade financeira do sistema, uma vez que, por um lado, existe uma clara tendência para subida do preço do Gás Natural, e por outro, os elevados quantitativos de dióxido de carbono de origem fóssil emitidos por este processo obrigará, face ao Protocolo de Quioto, a um significativo aumento dos custos, através das taxas de emissão que terão de ser suportados pelos suinicultores.
O Anexo I da Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13/10/2003 (http://www.netresiduos.com/cir/comunicados/directiva2003_87.doc), que lista as actividades e os critérios a que devem obedecer as instalações para sua inclusão no Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), é claro ao identificar que instalação ou instalações de combustão com potência nominal superior a 20 MW estão abrangidas pelo CELE. Ou seja, o CO2 libertado (mais de 420.000 ton. de CO2) anualmente pela queima dos 49.000.000 m3/ano de Gás Natural deve ser taxado, traduzindo-se assim num custo adicional e desnecessário para o tratamento dos efluentes (neste caso ronda os 4,3 milhões de euros ano)
2 – Ministério do Ambiente e Agricultura & tecnologias amigas do ambiente
Os Ministério da Agricultura e do Ambiente disponibilizaram-se, ao abrigo do protocolo assinado em 2000, a comparticipar as obras em 30% (respectivamente 20% e 10%), o que na altura correspondia a 7 milhões de contos.
Perante o acima exposto, facilmente se percebe que este apoio está comprometido se a tecnologia escolhida for a de evaporação, dado ir contra as políticas nacionais de redução dos Gases de Efeito de Estufa.
O Governo tem obrigação de intervir no processo, uma vez que está prevista uma comparticipação sua de 30% sobre o total do investimento, e essa intervenção deve passar por corrigir um grave erro existente na recente legislação sobre energias renováveis.
(ver comunicado da Quercus http://www.netresiduos.com/cir/comunicados/energia16_03_05.htm).
É urgente a correcção desse erro que fez com que a energia eléctrica produzida a partir do biogás das instalações de digestão anaeróbia de efluentes de suiniculturas, resíduos da indústria agro-alimentar, resíduos sólidos urbanos e lamas de ETAR não seja paga como energia renovável. A Quercus considera que o valor a pagar deve ser superior ao actualmente pago à energia eléctrica produzida a partir do biogás de aterro sanitário, ou seja, deve ter uma tarifa superior a 0,105 euros por kWh e não os actuais 0,055 euros.
As tecnologias de tratamento baseadas em processos biológicos, nomeadamente a digestão anaeróbia, são as que mais tradições têm (e que sofreram maior evolução) e melhor se adaptam para os efluentes de suiniculturas, apresentando ainda as seguintes vantagens:
São mais baratas: analisando as propostas entregues na RECILIS confirmamos que a tecnologia de evaporação consegue ser quase 4 vezes mais cara do que a digestão anaeróbia,
Possibilitam a co-digestão: os efluentes suinícolas são constituídos em cerca de 95% por água, o que permite o tratamento conjunto de outros resíduos orgânicos de outras fontes (agro-industriais, agrícolas, matadouros (Categoria 2 e 3), urbanos, etc.),
Instalações modulares: a sua capacidade de tratamento pode aumentar consoante as necessidades,
Energia renovável: permitem a produção de electricidade através da queima do biogás (CH4), contribuindo para a redução das necessidades nacionais de combustíveis fósseis e no combate à emissão dos GEE,
Incentivos financeiros: A Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2004, que apresenta o conjunto de propostas de medidas adicionais do PNAC, define como “Acções e Instrumentos” a promoção de projectos de aproveitamento energético de resíduos de suiniculturas, em explorações intensivas (nomeadamente “Subsídios ao Investimento (POE)”)
Fácil aceitação: é uma tecnologia amiga do ambiente,
A título de exemplo, o governo Alemão, consciente destas vantagens, aumentou substancialmente as tarifas pagas à energia eléctrica produzida a partir do biogás (das digestão anaeróbia) possibilitando um rendimento extra para muitos agricultores tornando a sua actividade mais competitiva.
Leiria, 31 de Março de 2005
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza
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