Sociedade Ponto Verde

oferece milhões em benesses aos hipermercados

A Sociedade Ponto Verde (SPV) foi criada para viabilizar a reciclagem das embalagens domésticas, mas nesta nobre tarefa acaba por estar a conceder benesses imorais aos hipermercados. Com efeito, com o alargamento da sua actividade para a gestão das embalagens industriais e da distribuição, têm surgido diversas situações graves ao nível do mercado da reciclagem.

De entre as situações mais graves na actuação da SPV, destacamos:

- A recusa em receber todas as embalagens que são recolhidas;

- O financiamento indevido – que apenas para o plástico atinge os 1,35 milhões de euros em 2001 - às grandes superfícies (hipermercados) em prejuízo das autarquias

- O incumprimento de metas de reciclagem.

A Quercus, face à gravidade das situações, vai apresentar uma queixa ao Ministério do Ambiente, por considerar que a SPV não está a cumprir as obrigações exigidas no seu Caderno de Encargos e a que voluntariamente assumiu vir a cumprir.

1 - SPV falha compromisso de reciclar embalagens por falta de verbas

O Caderno de Encargos entregue pela SPV ao Instituto de Resíduos aquando do seu licenciamento estipula que:

«A SPV deverá estar em condições de poder assumir a responsabilidade dos operadores económicos (...) sem discriminar algum tipo de embalagem, algum tipo de resíduo de embalagem ou algum material de embalagem (...)»

«O âmbito do sistema não deverá ser condicionado pela forma de representação dos vários sectores na Sociedade Ponto Verde»

Ora o que a realidade indica é que não só a SPV tem estipulado um determinado limite para a quantidade de resíduos que está disposta a aceitar (estabelecimento de valores máximos), como existem dois pesos e duas medidas no que concerne à aceitação de resíduos idênticos, mas provenientes de entidades diferentes.

A Quercus sabe, através de diversos operadores privados de gestão de resíduos, que a Sociedade Ponto Verde não está a receber grande parte do material de embalagem estes recolhido.

Isto acontece no momento em que o desempenho da SPV em relação àquele que é o seu objectivo prioritário - promover a reciclagem em Portugal - é francamente deficitário quando comparado com as previsões apontadas no caderno de encargos para o ano de 2001. De facto, as previsões apontavam para a retoma de 400 mil toneladas de resíduos de embalagens em 2001, sendo que os resultados obtidos pouco ultrapassam os 25% (110 mil toneladas). De referir que esta meta era só para resíduos urbanos e que neste momento a SPV já está licenciada para resíduos industriais.

Neste contexto, não se percebe porque razão a SPV estabelece limites aos operadores privados em relação à retoma dos resíduos de embalagens por estes recolhidos. É ainda mais estranho que estas limitações variem consoante a entidade envolvida, isto é, temos recebido informações de operadores privados sobre o facto de existirem discriminações em termos do tratamento que é dado aos resíduos de embalagens provenientes de entidades diferentes mas a operar no mesmo sector. Mais concretamente, os resíduos de embalagens provenientes de algumas entidades estariam a ser enquadrados no fluxo dos resíduos urbanos e por isso aceites, e os resíduos produzidos por outras entidades (também a operar no mesmo ramo) estariam a ser enquadrados no fluxo dos resíduos industriais e não seriam aceites. Os casos que nos foram reportados dizem respeito a diferentes formas de tratamento em relação aos resíduos de embalagens provenientes de grandes superfícies comerciais (hipermercados, centros comerciais). A esta discriminação parece não ser alheia a algo desequilibrada distribuição de poderes no interior da própria estrutura da SPV. Tal facto, a ser comprovado, representa uma clara violação dos compromissos assumidos por esta entidade aquando do seu processo de licenciamento, bem patente face à transcrição do Caderno de Encargos apresentada acima.

2 - SPV favorece hipermercados e cria o conceito do poluidor-recebedor

A incapacidade financeira da SPV para receber resíduos de embalagem já se previa. Com efeito, desde que a SPV passou a pagar de igual forma as embalagens industriais e da distribuição e as embalagens dos resíduos urbanos, iniciou-se um desvio de fundos originalmente destinados às autarquias, indo estes directamente para a distribuição e indústria. Esta situação é insustentável e injusta para as autarquias uma vez que é muito mais caro recolher selectivamente e triar as embalagens urbanas do que as da distribuição e da indústria.

Neste momento a SPV criou um novo conceito, o "POLUIDOR-RECEBEDOR", através do qual a distribuição em particular, devido ao seu peso na SPV, conseguiu criar um sistema em que recebe pelos resíduos de embalagem que produz, sensivelmente um valor superior ao triplo dos custos da sua triagem e envio para reciclagem.

A título de exemplo, no caso dos plásticos, a SPV paga aos hipermercados Euros 0,66/Kg (132$00/Kg) quando o valor justo deveria rondar, no máximo, os Euros 0,20 (40$00). Em cada tonelada de resíduos de plásticos dos hipermercados, a SPV favorece estas empresas em 90 contos. Como em 2001, foram recicladas cerca de 3 mil toneladas de embalagens de plástico pelos hipermercados, isto significou um rombo nas finanças da SPV de 1,35 milhões de euros (270 mil contos).

A face mais dramática desta situação, para além do descrédito do sistema e da confusão junto dos operadores privados, é o facto de a SPV prever para 2002 um corte no apoio à sensibilização da população.

Neste contexto, a Quercus exige uma intervenção enérgica do Instituto dos Resíduos para que reponha a legalidade e moralidade num sistema que, apesar das virtudes nos objectivos que lhe esteve na génese, está a apresentar distorções que urge eliminar.

Lisboa, 7 de Junho de 2002

Quercus – Associação Nacional de Conservação da natureza

Contactos: Rui Berkemeier 934256581, Pedro Carteiro 934285343, 217788473, 965491840