Quercus apresenta queixa ao Ministério do Ambiente contra Sociedade Ponto Verde

A Quercus apresentou hoje uma queixa ao Ministério do Ambiente contra a Sociedade Ponto Verde (SPV), a entidade responsável pela reciclagem das embalagens, por esta não estar a cumprir obrigações constantes no seu caderno de encargos no que se refere à divulgação de informação.

Com efeito, a SPV tem recorrentemente demonstrado uma total falta de transparência e uma clara intenção de não cooperar com a Quercus, sempre que esta solicita qualquer tipo de informação. Por exemplo um simples pedido de esclarecimento sobre a situação de adesão de uma dada empresa à SPV, não foi respondido por esta ser considerada informação confidencial. Uma postura semelhante foi assumida quando a Quercus solicitou o envio de informação sobre os estabelecimentos aderentes ao Subsistema Verdoreca. Muito embora esteja estipulado no caderno de encargos deste Subsistema que os estabelecimentos deverão ter uma identificação que comprove a sua adesão ao Verdoreca, a SPV considerou que essa é uma informação confidencial que não poderá ser disponibilizada a uma Organização Não Governamental de Ambiente «(...) devido a cláusulas de confidencialidade que estão expressas nos contratos que assinámos com os estabelecimentos.» (carta enviada a 29 de Abril de 2002).

Talvez seja bom relembrar aos dirigentes da SPV que no seu caderno de encargos (pág. 26) consta que: «(...) a Sociedade Ponto Verde promoverá a difusão da lista dos seus aderentes.». Esta obrigação, pela sua coerência e lógica face a uma progressiva e salutar abertura por parte de diversas entidades (quer públicas, quer privadas) à sociedade em geral e ao seu direito de acesso à informação, vem assim deslegitimar uma estratégia preocupante e inaceitável de fechamento face a organizações ou cidadãos que legitimamente exigem ter acesso a informações tão simples como quem é que já aderiu ou não a qualquer um dos sistemas ou subsistemas para os quais a SPV foi licenciada.

De salientar, ainda, que o próprio caderno de encargos da SPV refere enquanto objectivo de comunicação o envolvimento com as associações de ambiente «de modo a cativar estes públicos para o desenvolvimento de sinergias comunicacionais no interesse público, retirando partido de uma salutar conjugação de esforços» (pag. 38).

Neste contexto, a Quercus exige uma actuação urgente e enérgica por parte do Instituto dos Resíduos (INR) e da Inspecção Geral do Ambiente, no sentido de esclarecerem e verificarem o grau de incumprimento da SPV em relação às obrigações estabelecidas pelo INR e aceites por esta entidade aquando do seu processo de licenciamento.

Lisboa, 24 de Maio de 2002

Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Contactos: Rui Berkemeier 934256581, Pedro Carteiro 934285343