Ministério do Ambiente quer embalagens de tetra pak separadas do papel/cartão

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Quercus aplaude

No âmbito das suas actividades de acompanhamento da evolução da reciclagem de embalagens em Portugal, a Quercus – ANCN, através do seu Centro de Informação de Resíduos, lutou durante vários anos para a alteração das regras de colocação das embalagens de cartão para líquidos alimentares (vulgo tetra pak) nos contentores de recolha selectiva.

Foi claro para a Quercus desde o início do debate sobre esta questão, e tornou-se agora claro para o Ministério do Ambiente (Instituto de Resíduos) e, consequentemente, esperamos, também se tornará claro para a Sociedade Ponto Verde (SPV) no âmbito da sua nova licença, que deverá ser criada uma fileira independente para as embalagens de cartão para líquidos alimentares[1]. Para a Quercus é evidente que esta deverá ser integrada no contentor amarelo, pois só este garante uma triagem e encaminhamento correctos deste material, sem aumentar os custos de gestão dos sistemas de tratamento de resíduos.

Após mais de cinco anos de negociações e chamadas de atenção, finalmente parece ser consensual que estas embalagens devem ser colocadas no contentor amarelo e não no contentor azul, conforme defendido anteriormente pela SPV.

Desde o início da implementação da recolha selectiva de resíduos de embalagens que as normas de colocação das embalagens de cartão para bebidas  foram polémicas, nunca tendo sido aceites pelos grandes sistemas de gestão de resíduos como a Valorsul, a Amarsul, a AMTRES ou a Resitejo. A própria Lipor permite que estas embalagens sejam colocadas no contentor azul ou no contentor amarelo, garantindo a sua separação, não estando a ser ressarcida do seu esforço pela SPV. No conjunto são quase quatro milhões de habitantes que recebem já estas instruções. Esta discrepância nas regras de deposição levou a constantes dúvidas entre os cidadãos e a diversas ineficiências e dificuldades no campo das empresas.

O facto é que são embalagens que requerem um tratamento específico (que só pode ser feito em Espanha), pelo que a sua triagem é fundamental. Até agora, estas embalagens pagavam um ponto verde significativamente mais baixo por serem consideradas embalagens de papel, esquivando-se ao pagamento dos custos de separação na estação de triagem (e que teriam que pagar caso fossem colocadas no contentor amarelo). Contudo, esta triagem é fundamental para que possam ser recicladas. Ao não pagar os custos de triagem aos sistemas de RSU, procurando transferir esses custos para os retomadores (que infelizmente não a conseguiam fazer), esta fileira concorreu de forma desleal face a outras fileiras (como o plástico e o metal) que sempre pagaram esse custo aos sistemas.

Muitas das empresas portuguesas de reciclagem de papel discordavam abertamente da regra de colocação deste tipo de embalagens no contentor azul. Tal acontecia pelo facto destas embalagens colocarem dificuldades aos pequenos/médios retomadores que acabavam por perder dinheiro, uma vez que o material tinha sido pago mas não era aproveitado e tinha que ser tratado como refugo. Esta dificuldade obrigava, ainda, à exportação para Espanha dos lotes de papel e cartão contaminados com este tipo de embalagens, reduzindo a disponibilidade de matéria-prima em território nacional.

Um outro factor a considerar, prende-se com o facto da generalidade dos países europeus terem estabelecido como regra a colocação destas embalagens no contentor amarelo, integrando os custos de triagem no ponto verde pago por estas embalagens. Num levantamento realizado, concluiu-se que este é o caso em cerca de 80% dos países analisados (ver quadro 1).

Em suma, a Quercus espera que muito em breve haja uma forte campanha de comunicação junto dos cidadãos rumo a uma mais correcta colocação das embalagens de cartão para bebidas alimentares nos contentores de recolha selectiva de cor amarela, permitindo esclarecer todas as dúvidas existentes e contribuir para taxas mais elevadas de reciclagem destas embalagens.

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lisboa, 4 de Agosto de 2005

Qualquer esclarecimento adicional pode ser prestado por: Susana Fonseca - 936603683

Quadro i - Situação da recolha de resíduos de embalagens de cartão para bebidas alimentares na União Europeia (países aderentes ao Ponto Verde)

* Têm também um sistema – o “OkoBox” – onde as embalagens são enviadas por correio.

** Para os países assinalados não foi possível averiguar a forma como estas embalagens são recolhidas. Contudo, o valor pago indica uma recolha separada do papel e que implica triagem/separação, uma vez que o valor pago pelos resíduos de embalagens de papel é bastante inferior ao pago pelo resíduos de embalagens de cartão para bebidas alimentares.