1.1. Nota

1.2. Geral

1.2.1 Lei n.º 11/87

1.2.2. Portaria n.º 347/87

1.2.3. Decreto-Lei n.º 239/97

1.2.4. Portaria n.º 961/98

1.2.5. Portaria n.º 209/2004 (LER)

1.3. Resíduos Urbanos

1.3.1. Portaria n.º 768/88

1.3.2. Decreto-Lei n.º 372/93

1.3.3. Decreto-Lei n.º 379/93

1.3.4. Decreto-Lei n.º 294/94

1.3.5. Decreto-Lei n.º 297/94

1.3.6. Decreto-Lei n.º 109/95

1.3.7. Decreto-Lei n.º 89/96

1.3.8. Decreto-Lei n.º 111/96

1.3.9. Decreto-Lei n.º 113/96

1.3.10. Decreto-Lei n.º114/96

1.3.11. Decreto-Lei n.º 116/96

1.3.12. Decreto-Lei n.º 117/96

1.3.13. Decreto-Lei n.º 166/96

1.3.14. Decreto-Lei n.º 53/97

1.3.15. Decreto-Lei n.º 366/97

1.3.16. Decreto-Lei n.º 226/2000

1.3.17. Decreto-Lei n.º 323-A/2000

1.3.18. Decreto-Lei n.º 93/2001

1.4. Resíduos Industrias

1.4.1. Decreto-Lei n.º 516/99

1.4.2. Portaria n.º 792/98

1.4.3. Decreto-Lei n.º 3/2004

1.5. Resíduos Hospitalares

1.5.1. Despacho n.º 242/96

1.5.2. Portaria n.º 174/97

1.5.3. Portaria 178/97

1.6. Incineração

1.6.1. Decreto-Lei n.º 273/98

1.6.2. Decreto-Lei n.º85/2005

1.6.3. Declaração de Rectificação n.º 44/2005

1.7. Aterros

1.7.1. Decreto-Lei n.º 152/2002

1.8. Transporte de Resíduos em Território Nacional

1.8.1. RPE - Portaria n.º 977/87

1.8.2. Portaria n.º 335/97

1.9. Movimento Transfronteiriço de Resíduos

1.9.1. Decreto-Lei n.º  121/90

1.9.2. Decreto-Lei n.º  37/93

1.9.3. Decreto-Lei n.º 296/95

1.9.4. Declaração de rectificação n.º 157/95

1.9.5. Aviso n.º 229/99

1.10. Lamas/Agricultura

1.10.1. Decreto-Lei n.º 446/01

1.10.2. Portaria n.º 177/96

1.10.3. Despacho Normativo n.º 7/2005

1.10.4. Despacho Conjunto n.º 309-G/2005

1.10.5. Despacho Normativo n.º 33/2005

1.10.6. Decreto Legislativo Regional n.º 16/2005/A

1.11. Óleos Usados

1.11.1. Decreto-Lei 153/2003

1.12. PCB

1.12.1. Decreto-Lei n.º  277/99

1.13. Sucatas

1.13.1. Decreto-Lei n.º 268/98

1.14. Veículos em Fim de Vida (VFV)

1.14.1. Decreto-Lei n.º 196/98

1.14.2. Decreto-Lei n.º  292-A/2000

1.14.3. Decreto-Lei n.º 292-B/2000

1.15. Pneus Usados

1.15.1. Decreto-Lei n.º 111/2001

1.15.2. Decreto-Lei n.º 43/2004

1.16. Pilhas e Acumuladores

1.16.1. Decreto-Lei n.º 62/2001

1.16.2 Portaria n.º 571/2001

1.16.3. Portaria n.º 572/2001

1.16.4. Declaração de Rectificação n.º 13-B/2001

1.17. Mercúrio

1.17.1. Decreto-Lei n.º 52/99

1.17.2. Portaria n.º 744-A/99

1.18. Embalagens

1.18.1. Directiva n.º 94/62/CE

1.18.2. Decreto-Lei n.º 366-A/97

1.18.3. Portaria n.º 29-B/99

1.18.4. Decreto-Lei n.º 407/98

1.18.5. Decreto-Lei n.º 162/2000

1.18.6. Comunicação da Comissão n.º 2005/C 44/13

1.18.7. Decisão da Comissão n.º 2005/270/CE

1.19. Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (REEE)

1.19.1. Decreto-Lei n.º 20/2002

1.19.2 Decreto-Lei n.º 230/2004

1.20. Actividades Extractivas

1.20.1. Decreto-Lei n.º 544/99

1.21. Resíduos Animais

1.21.1. Resolução do Conselho de Ministros n.º 161/2001

1.22 Resíduos de Construção e Demolição (DC&D)

(em preparação)