Resíduos Industriais

Introdução

A abordagem global da gestão dos resíduos industriais em Portugal, só este ano começou a tomar forma, com o desenvolvimento do PESGRI (Plano Estratégico Sectorial de Gestão dos Resíduos Industriais) e do PNAPRI (Plano Nacional de Prevenção de Resíduos Industriais). (Consulte o PNAPRI na secção Relatórios)

Com estes dois planos em discussão pública será possível abordar a problemática da gestão dos resíduos industriais de forma objectiva e fundamentada, ao contrário do que ocorreu ao longo da discussão do processo da co-incineração.

A gestão dos resíduos industriais terá assim de ser feita dando primazia à prevenção seguida da valorização material (reciclagem), da valorização energética e do tratamento final.

PLANO ESTRATÉGICO

Comentários gerais

O primeiro comentário a fazer resulta de um facto que facilmente se constata e que é o do excessivo realce que é dado ao projecto de co-incineração de resíduos industriais em fornos de cimenteiras.

A exemplificar este tipo de abordagem pode-se referir que no objectivo 1B, incluído no objectivo geral da Gestão Sustentável, se faz unicamente referência à co-incineração para o tratamento dos resíduos perigosos, sendo omitidas todas as outras alternativas actualmente existentes, nomeadamente as relacionadas com a reciclagem, por exemplo.

Por outro lado, quando se faz referência aos objectivos de curto prazo, propõe-se somente que se promovam campanhas de informação e sensibilização sobre a co-incineração, não sendo propostas idênticas campanhas para todos os aspectos que estão a montante do tratamento final.

Não se compreende, também, porque é que não é considerado como objectivo a curto prazo, a criação de todas as condições para que as actuais infra-estruturas de gestão e tratamento de resíduos perigosos sejam optimizadas, o que passa, por exemplo, por campanhas de informação e sensibilização junto das indústrias para a existência de soluções para certos tipos de resíduos. Dessas infra-estruturas, podem realçar-se a Estação de Tratamento Físico-Químico de Águeda que se encontra a funcionar muito abaixo da sua capacidade de tratamento, as instalações da Quimitécnica, a Ecosocer (regeneração de solventes) e a Ambicare (regeneração de óleos de transformadores), entre outros exemplos.

Por outro lado, para que este Plano Estratégico tenha funcionalidade é essencial que, para lá de definir as linhas estratégicas que devem orientar a gestão dos resíduos industriais em Portugal, estabeleça metas a serem atingidas e que estas sejam devidamente quantificadas e datadas. Igualmente, se devem indicar diversas medidas e calendarizar os investimentos a efectuar para atingir cada uma destas metas. A Quercus sugere ainda que, para facilitar a concretização destas sugestões, sejam definidos vários programas de acção para os quais sejam então definidas as metas e os investimentos a realizar.

Como exemplo das medidas que devem constar deste plano, podem citar-se:

O apoio por parte do Ministério do Ambiente, à realização de Auditorias de Resíduos nas Indústrias portuguesas,

Campanhas de informação e sensibilização das empresas para a importância e o papel da adesão à Certificação da Qualidade Ambiental.

PREVENÇÃO

Conceitos gerais

O conceito de prevenção/redução de resíduos tem estado associado a acções que se traduzem na aplicação de novas tecnologias e que requerem por parte dos produtores avultados investimentos. Este conhecimento parcial do que na prática se pode desenvolver na área de Prevenção/Redução tem sido o principal entrave à sua implementação, que se pretende prioritária na actual política ambiental.

A estratégia de gestão ambiental mais abrangente em termos de abordagem preventiva é talvez a designada "Produção Mais Limpa - PML". De facto, a PML não se refere apenas a questões de mudanças de tecnologias, ela passa principalmente por mudanças de atitudes, não só dos gestores, mas de todos os recursos humanos das empresas, para que estas se tornem mais eco-eficientes. Portanto as modificações podem-se dar não só aos níveis do produto e processo produtivo, mas também ao nível da gestão empresarial e organização dos trabalhos.

A prevenção que se traduza na mudança de determinados comportamentos com vista a fomentar uma nova cultura empresarial implica acções que requerem pouco ou nenhum investimento, que têm a vantagem de poderem ser aplicadas a curto prazo e que se traduzem em benefícios imediatos para as empresas.

Esta estratégia de gestão preventiva, faz convergir a economia e a ecologia, tornando as empresas mais competitivas nos mercados, cujos padrões de exigências ambientais são cada vez mais elevados, e facilitando a sua internacionalização.

Infelizmente a nível nacional ainda não está divulgada e muito menos implementada uma política de eco-eficiência nas empresas, principalmente nas PME, que representam a quase totalidade do tecido empresarial. Apesar da investigação que se tem realizado e dos casos de estudo que se têm desenvolvido, com resultados práticos bastante satisfatórios, a PML como estratégia preventiva ainda não parece fazer parte da nossa política nacional. Esta é uma situação que também não se afigura mudar num futuro próximo, já que a redução da produção de resíduos continua a ser vista unicamente como um conjunto de medidas cuja implementação implica investimento, trabalho de preparação e alterações, nalguns casos profundas, nos múltiplos processos produtivos, constituindo assim um objectivo de médio prazo.

Esta é a posição defendida na primeira versão do Plano Estratégico Sectorial de Gestão dos Resíduos Industriais (PESGRI) e a argumentação utilizada para justificar a ausência de metas de prevenção a atingir a curto prazo.

Entraves à aplicação da gestão preventiva nas indústrias portuguesas

Para a Quercus, a falta de adesão dos industriais a uma abordagem preventiva da problemática dos resíduos industrias não se deve a uma falta de conhecimento cientifico e tecnológico nesta área. Neste aspecto, tem de se reconhecer a importância do INETI, que tem sido um elemento não só catalisador, através da sua própria investigação, mas também conglomerador de outras experiências a nível internacional.

Essa falta de adesão deve-se fundamentalmente à:

Insuficiência de dados de base que permitam um diagnóstico ambiental eficiente, não só do processo produtivo, mas também do produto final;

Falta de divulgação de informação sobre os benefícios ambientais, sociais e económicos de uma abordagem preventiva na gestão de resíduos junto dos diversos agentes envolvidos, nomeadamente os industriais e o público em geral;

Inexistência de condições de mercado favoráveis à introdução de produtos mais eco-eficientes.

Insuficiência de dados de base

Esta realidade é um factor inibidor, não só de uma gestão preventiva mas de qualquer gestão eficiente de resíduos industriais. A preocupante falta de dados directos sobre a produção, caracterização e origem em termos geográficos e por sector industrial dos resíduos retira eficiência ambiental e económica a qualquer política de gestão que se venha a definir.

No caso do tratamento, valorização e deposição final, os levantamentos da produção de resíduos realizados por gabinetes de estudo (como p.e., os estudos da Tecninvest), recorrendo a extrapolações e a outros métodos estatísticos indirectos, podem conduzir a um sucesso relativo, pois as soluções existentes são de certo modo mais flexíveis e abrangentes em relação ao tipo de resíduos que abarcam.

No entanto a prevenção exige um maior grau de pormenor e rigor na informação que se recolhe, devido à especificidade de cada sector industrial e de cada processo produtivo gerador de resíduos, para que se possa diagnosticar, com um certo grau de certeza, as suas possibilidades de redução.

Torna-se, por isso, imperativo que se continuem e intensifiquem as iniciativas de sensibilização junto dos industriais, no sentido de alertar para a necessidade do preenchimento dos mapas de registo de resíduos. Foi isto que se verificou em relação aos mapas de 1998 e que resultaram num aumento de adesão na ordem dos 1000% (no entanto as indústrias que responderam correspondem apenas a 2% do total de entidades licenciadas – 5 729 de 273 161, segundo o PESGRI), havendo ainda uma enorme margem de progressão neste campo. Paralelamente a estas acções de sensibilização, é importante realizar acções de formação que dêem bases aos industriais para que preencham correctamente os mapas de registo, evitando assim distorções significativas nas conclusões que deles se retiram.

A importância destas iniciativas é bastante elevada visto que uma das principais razões apontadas para o insucesso dos mapas de registo é o constrangimento por parte dos industriais em declararem resíduos cuja gestão actual é inadequada segundo a legislação, sujeitando-se assim ao pagamento de coimas. Deve ser explicado aos industriais que não se pretende com os mapas de registo punir estas acções, mas sim fornecer às entidades decisórias informação que lhes permita optimizar o sistema de gestão de resíduos industriais, dando assim resposta às suas necessidades reais.

Deve-se, no entanto, ter em mente que estas soluções não podem ser utilizadas ano após ano e que uma solução permanente para o problema da falta de dados fiáveis passará sempre pela introdução nas empresas de um sistema de gestão ambiental. Este deve incorporar um sistema de informação eficiente ao nível dos diferentes passos do processo produtivo e compatível com a informação requerida pelas entidades governamentais.

Falta de divulgação de informação

A falta de divulgação de informação sobre os benefícios de uma abordagem preventiva na gestão de resíduos industriais junto dos diversos agentes é, na opinião da Quercus, talvez o maior entrave à sua disseminação. Os industriais e o próprio governo continuam a ver a redução como um objectivo de médio e longo prazo e que apenas acarreta despesas adicionais.

Esta situação tem de mudar urgentemente, pois, por causa dela, a indústria portuguesa está a perder competividade, continuando a desperdiçar recursos naturais escassos e a gerar emissões de poluentes (resíduos sólidos, poluição atmosférica, efluentes) que necessitam de uma solução de gestão, o que apenas vem aumentar o custo de produção.

Há que introduzir o conceito de eco-eficiência junto dos industriais, divulgar o trabalho do INETI em termos de investigação e a experiência de outros países neste campo, fazer ver que a maioria das acções que visam a prevenção e redução não requerem investimentos avultados para que, de uma vez por todas, se desmistifique esta opção, sem dúvida prioritária de gestão dos resíduos industriais.

Em relação aos resíduos indiustriais perigosos existe, na comunidade industrial (quer nos industriais quer nos trabalhadores) um profundo desconhecimento na identificação dos resíduos que são perigosos e dos elementos e respectivas características que lhe conferem essa perigosidade. É por isso necessário actuar na divulgação deste tipo de informação, para que todos os agentes se apercebam dos riscos que correm ao manuseá-los e integrá-los no seu processo produtivo e mais facilmente estejam abertos a modificações, de modo a reduzir ou mesmo eliminar o seu uso.

É igualmente premente que se sensibilize os consumidores para que mudem os seus padrões de consumo, de modo a incluirem preocupações de ordem ambiental nas suas escolhas, favorecendo produtos mais eco-eficientes.

Inexistência de condições de mercado

Em relação à falta de condições de mercado favoráveis aos produtos mais eco-eficientes, esta vem no seguimento da atitude displicente que os diversos governos têm vindo a mostrar em relação à introdução de políticas efectivas de prevenção e redução. É urgente introduzir instrumentos económicos já bastante disseminados em outros países europeus (nomeadamente escandinavos), tais como eco-taxas, sistemas de incentivo e subsídio à introdução de tecnologias mais limpas, atribuição de rótulos ecológicos, acordos voluntários entre o governo e as empresas. Em relação a este último instrumento, foram introduzidos, em Portugal, contratos de adaptação ambiental entre os diversos sectores industriais e o governo, tendo em vista o cumprimento da legislação ambiental existente, o que, para a Quercus, é manifestamente insuficiente devendo-se gradualmente subir a fasquia para objectivos concretos de redução mais ambiciosos. Neste momento a única iniciativa no sentido de incentivar as empresas a adoptar tecnologias mais limpas é a inclusão de parâmetros de performance ambiental das empresas no processo de aceitação de projectos no âmbito do pacote PEDIP II, para além fornecer subsídios a empresas que queiram introduzir tecnologias mais limpas.

Este pacote de medidas talvez pudesse inverter os padrões quer de produção quer de consumo, obrigando a indústria a adoptar definitivamente conceitos como produção mais limpa e eco-eficiência.

Legislação

Comunicados

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