Operações de Gestão de Resíduos

As operações de gestão de resíduos são discriminadas em função do destino a dar aos resíduos. Estas operações estão harmonizadas a nível europeu e encontram-se publicadas no Anexo III da Lista Europeia de Resíduos (LER), publicada através da Portaria n.º 209/2004, de 3 de março, alterada pelo Decreto-Lei n.º 73 /2011, de 17 de junho.

Estas operações dividem-se em Operações de Valorização de resíduos (código R) e Operações de eliminação de resíduos (código D).
 
A lista abaixo apresenta todas as operações de gestão de resíduos constantes da referida Portaria, devendo as mesmas constar nas Guias de Acompanhento de Resíduos e no Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR) da Agência Portuguesa do Ambiente.

 

D01 DEPÓSITO NO SOLO, EM PROFUNDIDADE OU À SUPERFÍCIE (P.E. EM ATERROS, ETC.)
D02 TRATAMENTO NO SOLO (P.E. BIODEGRADAÇÃO DE EFLUENTES LÍQUIDOS OU DE LAMAS DE DEPURAÇÃO NOS SOLOS, ETC.)
D03 INJEÇÃO EM PROFUNDIDADE (P.E. INJEÇÃO DE RESÍDUOS POR BOMBAGEM EM POÇOS, CUPULAS, SALINAS OU DEPÓSITOS NATURAIS, ETC)
D04 LAGUNAGEM (P.E. DESCARGA DE RESÍDUOS LÍQUIDOS OU DE LAMAS DE DEPURAÇÃO EM POÇOS, LAGOS NATURAIS OU ARTIFICIAIS, ETC.)
D05 DEPÓSITOS SUBTERRÂNEOS ESPECIALMENTE CONCEBIDOS (P.E. DEPOSIÇÃO EM ALINHAMENTOS DE CÉLULAS QUE SÃO SELADAS E ISOLADAS UMAS DAS OUTRAS E DO AMBIENTE, ETC.)
D06 DESCARGA PARA MASSAS DE ÁGUA, COM EXCEÇÃO DOS MARES E DOS OCEANOS
D07 DESCARGAS PARA OS MARES E OU OCEANOS, INCLUINDO INSERCAO NOS FUNDOS MARINHOS
D08 TRATAMENTO BIOLÓGICO NÃO ESPECIFICADO EM QUALQUER OUTRA PARTE DO PRESENTE ANEXO QUE PRODUZA COMPOSTOS OU MISTURAS FINAIS REJEITADOS POR MEIO DE QUALQUER DAS OPERAÇÕES ENUMERADAS DE D01 A D12
D09 TRATAMENTO FÍSICO -QUÍMICO NÃO ESPECIFICADO EM QUALQUER OUTRA PARTE DO PRESENTE ANEXO QUE PRODUZA COMPOSTOS OU MISTURAS FINAIS REJEITADOS POR MEIO DE QUALQUER DAS OPERAÇÕES ENUMERADAS DE D01 A D12 (P.E. EVAPORAÇÃO, SECAGEM, CALCINAÇÃO, ETC.)
D10 INCINERAÇÃO EM TERRA
D11 INCINERAÇÃO NO MAR
D12 ARMAZENAMENTO PERMANENTE (P.E., ARMAZENAMENTO DE CONTENTORES NUMA MINA, ETC.)
D13 MISTURA ANTERIOR À EXECUÇÃO DE UMA DAS OPERAÇÕES ENUMERADAS DE D01 A D12
D14 REEMBALAGEM ANTERIOR A UMA DAS OPERAÇÕES ENUMERADAS DE D01 A D13
D15 ARMAZENAMENTO ANTES DE UMA DAS OPERAÇÕES ENUMERADAS DE D01 A D014 (COM EXCLUSÃO DO ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO, ANTES DA RECOLHA, NO LOCAL ONDE OS RESÍDUOS FORAM PRODUZIDOS)
R01 UTILIZAÇÃO PRINCIPAL COMO COMBUSTÍVEL OU OUTROS MEIOS DE PRODUÇÃO DE ENERGIA
R02 RECUPERAÇÃO/REGENERAÇÃO DE SOLVENTES
R03 RECICLAGEM/RECUPERAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS ORGÂNICAS NÃO UTILIZADAS COMO SOLVENTES (INCLUINDO DIGESTÃO ANAERÓBIA E OU COMPOSTAGEM E OUTROS PROCESSOS DE TRANSFORMAÇÃO BIOLÓGICA)
R04 RECICLAGEM/RECUPERAÇÃO DE METAIS E COMPOSTOS METÁLICOS
R05 RECICLAGEM/RECUPERAÇÃO DE OUTROS MATERIAIS INORGÂNICOS
R06 REGENERAÇÃO DE ÁCIDOS OU DE BASES
R07 VALORIZAÇÃO DE COMPONENTES UTILIZADOS NA REDUÇÃO DA POLUIÇÃO
R08 VALORIZAÇÃO DE COMPONENTES DE CATALISADORES
R09 REFINAÇÃO DE ÓLEOS E OUTRAS REUTILIZAÇÕES DE ÓLEOS
R10 TRATAMENTO DO SOLO PARA BENEFÍCIO AGRÍCOLA OU MELHORAMENTO AMBIENTAL
R11 UTILIZAÇÃO DE RESÍDUOS OBTIDOS A PARTIR DE QUALQUER DAS OPERAÇÕES ENUMERADAS DE R01 A R10
R12 TROCA DE RESÍDUOS COM VISTA A SUBMETÊ-LOS A UMA DAS OPERAÇÕES ENUMERADAS DE R01 A R11
R13 ARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS DESTINADOS A UMA DAS OPERAÇÕES ENUMERADAS DE R01 A R12 (COM EXCLUSÃO DO ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO, ANTES DA RECOLHA, NO LOCAL ONDE OS RESÍDUOS FORAM PRODUZIDOS)
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Aviso de prorrogação de prazo do Anúncio de procedimento n.º 5528/2018, de 2018-07-12, com ID 411499769.
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