Detentor

Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro

A pessoa singular ou colectiva que tenha resíduos, pelo menos, na sua simples detenção, nos termos
da legislação civil.

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Anúncio de procedimento n.º 9094/2018 (2018-10-31)

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Aquisição de Serviços para Contentorização, Recolha, Tratamento e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos e Recicláveis - 2019.
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