Emissão

Decreto-Lei n.º 85/2005, de 28 de abril

A libertação direta ou indireta de substâncias, vibrações, calor ou ruído a partir de fontes pontuais ou difusas da instalação para a atmosfera, água ou solo.

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Anúncio de procedimento n.º 9094/2018 (2018-10-31)

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Aquisição de Serviços para Contentorização, Recolha, Tratamento e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos e Recicláveis - 2019.
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