A pessoa singular ou coletiva que, incorporando ou não óleos de base resultantes da regeneração:
Produz e coloca no mercado nacional óleos novos sob a sua própria marca;
Revende no mercado nacional, sob a sua própria marca, óleos novos produzidos por outros fornecedores;
Importa e coloca no mercado nacional óleos novos, ou equipamentos que o contenham, com carácter profissional.