Decreto-Lei n.º 230/2004, de 10 de dezembro
Os equipamentos cujo funcionamento adequado depende de correntes eléctricas ou campos eletromagnéticos para funcionar corretamente, bem como os equipamentos para geração, transferência
e medição dessas correntes e campos, pertencentes às categorias indicadas no anexo I do diploma, e concebidos para a utilização com uma tensão nominal não superior a 1000 V para corrente alterna e 1500 V para corrente contínua.