Curso | O novo regime jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA)

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Transmitir as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, de modo a que os formandos consigam enquadrar a sujeição de projetos a AIA, articular a sujeição a AIA com outros regimes legais e aplicar os critérios de seleção constantes dos anexos. O módulo introdutório (Módulo 1), para os destinatários menos familiarizados com a AIA ou que pretendam fazer uma reciclagem e atualização, tem como objetivo transmitir informação sobre os principais conceitos e metodologias e a sua aplicação a nível internacional, de modo a que os formandos saibam aplicar de forma adequada esses conceitos a situações concretas e interpretar os requisitos legais.

Data de realização: 20 a 24 de outubro de 2014 (9h, entre as 18:30h e as 21:30h)

Local: APEMETA, em Lisboa

Mais informação aqui.

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