Entidades gestoras

De acordo com o princípio da responsabilidade alargada do produtor, estabelecido no artigo 10.º-A do Decreto-Lei n.º 178/2006, na sua atual redação, a responsabilidade do produtor do produto pela gestão dos resíduos provenientes dos seus próprios produtos pode ser assumida a título individual ou transferida para um sistema integrado, nos termos da lei, ou ainda através da celebração de acordos voluntários entre o produtor do produto e a Autoridade Nacional dos Resíduos, a Agência Portuguesa do Ambiente.

Neste espaço apresentam-se as diferentes entidades gestoras a funcionar em Portugal, recomendando-se o acesso à respetiva secção dos fluxos de resíduos para identificação das entidades gestoras afetas à gestão de cada fluxo.

Morada
Morada: Quinta da Fonte, Edifício D. José - Piso 0; Rua Quinta da Quintã, N.ºs 1e 1A, 2770-071 Paço de Arcos
Telefone
Telefone: 214 169 020
Fax
Fax: 214 169 039

A Amb3E – Associação Portuguesa de Gestão de Resíduos é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, que tem como missão a gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) e de resíduos de pilhas e acumuladores portáteis e de resíduos de pilhas e acumuladores industriais incorporáveis em equipamentos eléctricos e electrónicos. Conta actualmente com mais de 1.100 aderentes.

Morada
Morada: Rua Padre Américo, 19 D  - Escritório D 1600-548 Lisboa
Telefone
Telefone: 217 252 010
Fax
Fax: 217 252 019

A Ecopilhas, é uma empresa sem fins lucrativos, constituída pelos principais Produtores/Importadores de pilhas e baterias portáteis que operam no mercado português. Foi fundada em 2002 com o objetivo de gerir o sistema integrado de pilhas e baterias, organizando um conjunto de operações que asseguram a recolha seletiva, a armazenagem, a triagem e a reciclagem das pilhas e baterias portáteis e industriais usadas. O arranque operacional da Ecopilhas foi em 2004 e, desde então, a entidade assegurou a recolha e envio para reciclagem de mais de 200 milhões de pilhas e baterias portáteis usadas.

Morada
Morada: C. Emp. Ribeira da Penha Longa, Rua D. Dinis Bordalo Pinheiro, n.º 467B, 2645-539 Alcabideche
Telefone
Telefone: 219 119 630
Fax
Fax: 219 119 639

A ERP Portugal pertence a uma plataforma pan-europeia, European Recycling Platform (ERP), fundada em dezembro de 2002, e tem licença para exercer a atividade de gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos e de resíduos de pilhas e acumuladores em Portugal.

Morada
Morada: Edifício Infante D. Henrique, Rua João Chagas, n.º 53-1º dto, 1495-764 Dafundo
Telefone
Telefone: 210 102 400
Fax
Fax: 210 102 499

A Sociedade Ponto Verde tem por missão organizar e gerir - em nome dos Embaladores/Importadores, Fabricantes de Embalagens e Materiais de Embalagem e Distribuidores - a retoma e valorização de resíduos de embalagens, através da implementação do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE), vulgarmente conhecido como "Sistema Ponto Verde".

Morada
Morada:
Telefone
Telefone: +351 219 119 630
Fax
Fax: +351 219 119 639
Email Email: info@novoverde.pt
A Novo Verde é uma nova entidade gestora dos resíduos no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Embalagens e Resíduos de Embalagens (SIGRE).
Morada
Morada: Avenida Engenheiro Duarte Pacheco, Torre 2, 6º Piso, Sala 4, Amoreiras, 1070-102 Lisboa
Telefone
Telefone: 213 802 040/808 203 040
Fax
Fax: 213 802 049

A Sogilub tem por objetivo a organização e a gestão do sistema integrado de óleos minerais usados.

Morada
Morada: Avenida Torre de Belém, n.º 29, 1400-342 Lisboa
Telefone
Telefone: 213 011 766
Fax
Fax: 213 011 768

A Valorcar tem como missão responder aos desafios da legislação comunitária e nacional sobre gestão de VFV, organizando e gerindo a receção, o tratamento e a valorização dos VFV e dos seus componentes e materiais, e promovendo a melhoria do desempenho ambiental, económico e social da sua gestão em Portugal.

Morada
Morada: Rua Gen Ferreira Martins, n.º 10 - 6ºA. 1495-137 Algés
Telefone
Telefone: 214 107 209

O Valorfito, designação pelo qual é conhecido o Sistema Integrado de Gestão de Embalagens e Resíduos em Agricultura tem como objetivo a recolha periódica dos resíduos de embalagens primárias de produtos fitofarmacêuticos e sua gestão final, seguindo as exigências do Despacho Conjunto n.º 369/2006, de 2 de maio, publicado na Série 2 do DR n.º 84.

Morada
Morada: Avenida das Túlipas, Edifício Miraflores, n.º 6 - 15D, 1495-167 Algés
Telefone
Telefone: 214 139 650
Fax
Fax: 214 139 659

Tem por objetivo a harmonização das disposições nacionais respeitantes à gestão de embalagens ou resíduos de embalagens a fim de, por um lado, prevenir e reduzir o seu impacto no ambiente, em todos os estados membros, assim como em países terceiros, assegurando assim um elevado nível de proteção ambiental e, por outro lado, garantir o funcionamento do mercado interno e evitar entraves ao comércio e distorções e restrições da concorrência.

Morada
Morada: Avenida Torre de Belém, n.º 29, 1400-342 Lisboa
Telefone
Telefone: 213 032 303
Fax
Fax: 213 032 305

A Valorpneu - Sistema de Gestão de Pneus Usados (SGPU) tem por objetivo a organização e a gestão do sistema de recolha e destino final de pneus usados.

Morada
Morada: Avenida Dr. Carlos Leal, 2600-729 castanheira do Ribatejo
Telefone
Telefone: 263 279 640
Fax
Fax: 263 279 649

A GVB é uma sociedade por quotas que tem como objetivo gerir o Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Baterias e Acumuladores Industriais e bateriais e Acumuladores de Veículos Automóveis (SIGRAB).

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