Perguntas Frequentes

Perguntas Frequentes de Pilhas e Acumuladores

Esclareça aqui as as suas dúvidas para as seguintes questões: (versão da APA de Abril de 2018)

A. ENQUADRAMENTO LEGAL E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

1. Qual o enquadramento legal aplicável à gestão de resíduos de pilhas e acumuladores (RPA)?
2. Quais os tipos de Pilhas e Acumuladores que o Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, distingue?
3. A que se refere a designação de «Pilha ou acumulador portátil»?
4. A que se refere a designação de «Pilha-Botão»?
5. A que se refere a designação de «Bateria ou acumulador para veículos automóveis» (BAVA)?
6. A que se refere a designação de «Bateria ou acumulador industrial» (BAI)?
7. Uma Bateria de lítio num veículo híbrido ou elétrico é classificada como uma Bateria para veículo automóvel ou uma Bateria industrial?
8. Quais os códigos LER para a classificação dos resíduos de P&A?
9. Qual o código LER dos resíduos de baterias de lítio? E das baterias de níquel metal hidreto (Ni-MH)?
10. O que se entende por colocação no mercado?
11. Todas as pilhas e acumuladores (P&A) podem ser colocados no mercado?

B. EXCLUSÕES DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO

12. Quais são as pilhas e acumuladores excluídos do âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro?

C. PRODUTORES

13. Quem são os produtores de P&A?
14. Uma empresa estrangeira sem estabelecimento em Portugal, que coloca P&A no território nacional, deve assumir-se como produtor?
15. Quais são as obrigações gerais dos produtores de Pilhas e Acumuladores?
16. Quem se pode configurar como um pequeno produtor?

D. SISTEMA INTEGRADO E SISTEMA INDIVIDUAL

17. Encontram-se licenciados sistemas integrados para a gestão de resíduos de P&A?
19. Qual a documentação necessária para requerer à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) autorização para um sistema individual de gestão de resíduos de P&A?
20. É devida uma taxa pela instrução do pedido de autorização do sistema individual?
21. Os produtores que requerem autorização para um sistema individual ficam desde logo isentos de aderir a um sistema integrado?

E. PRESTAÇÃO FINANCEIRA (PF)

22. O que é o Ecovalor?
23. O Ecovalor pode ser indicada em separado nas faturas das P&A?
24. Nos casos em que as P&A são transferidos/exportados há lugar a reembolso da prestação financeira?

F. ROTULAGEM DAS PILHAS E ACUMULADORES E INFORMAÇÃO DOS UTILIZADORES

25. Quais são os tipos de rotulagem previstos para as P&A?
26. Que informação deve constar nas faturas de venda de P&A?

G. RECOLHA DE RESÍDUOS DE PILHAS E ACUMULADORES

27. Onde pode um utilizador entregar os resíduos de P&A portáteis?
28. Onde pode um utilizador particular entregar os resíduos de baterias e acumuladores para veículos automóveis (BAVA)?
29. Onde pode um utilizador particular entregar os resíduos de baterias e acumuladores industrias (BAI)?
30. Onde pode um utilizador não particular entregar os resíduos de BAVA?
31. Onde pode um utilizador não particular entregar os resíduos de BAI?

H. REGRAS PARA A RECOLHA E O TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE PILHAS E ACUMULADORES

32. Quem pode recolher resíduos de pilhas e acumuladores portáteis?
33. Quem pode recolher resíduos de BAVA e BAI provenientes de utilizadores particulares?
34. Quem pode recolher resíduos de BAVA e BAI provenientes de utilizadores não particulares?
35. Quais as obrigações gerais dos intervenientes na recolha de resíduos de pilhas e acumuladores?
36. Quem pode transportar resíduos de pilhas e acumuladores portáteis?
37. Quem pode transportar resíduos de BAVA e BAI?
38. Quais as obrigações gerais dos intervenientes no transporte de resíduos de pilhas e acumuladores?
39. Quais as situações em que o transporte de resíduos de pilhas e acumuladores portáteis está isento de Guia Eletrónica de Acompanhamento de Resíduos (e-GAR)?

I. TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE PILHAS E ACUMULADORES

40. Quais as obrigações gerais dos Operadores de tratamento de resíduos de pilhas e acumuladores?
41. Onde se poderá consultar informação sobre os operadores de gestão de resíduos de pilhas e acumuladores licenciados?

J. COMERCIANTES

42. Quais são as obrigações dos comerciantes no âmbito da gestão de resíduos de pilhas e acumuladores portáteis?
43. O comerciante necessita de licenciamento para armazenar os resíduos de pilhas e acumuladores portáteis?
44. Quais são as obrigações dos comerciantes no âmbito da gestão de resíduos de BAVA e BAI provenientes de utilizadores particulares?
45. O comerciante necessita de licenciamento para armazenar os resíduos de BAVA e BAI provenientes de utilizadores particulares?
46. O comerciante necessita de licenciamento para armazenar os resíduos de BAVA e BAI provenientes de utilizadores não particulares?

K. REGISTO NO SIRER/MIRR

47. Um ponto de recolha de resíduos de pilhas e acumuladores portáteis, inserido na rede de recolha de uma entidade gestora, tem a obrigação de inscrição e registo de dados no SIRER (enquadramento MIRR)?
48. Um comerciante de pilhas e acumuladores portáteis tem a obrigação de inscrição e registo de dados no SIRER (enquadramento MIRR)?
49. Um estabelecimento que participa num projeto/campanha associado a uma entidade gestora de resíduos de pilhas e acumuladores portáteis tem a obrigação de inscrição e registo de dados no SIRER (enquadramento MIRR)?
50. Um estabelecimento que efetua a recolha de resíduos de pilhas e acumuladores portáteis no âmbito de uma campanha de uma entidade gestora, como deve proceder para registar a informação no SIRER (enquadramento MIRR)?
51. Como deve um centro de receção de resíduos de pilhas e acumuladores proceder para registar informação no SIRER (enquadramento MIRR)?

L. RESPONSABILIDADE PELA GESTÃO DE RESÍDUOS DE PILHAS E ACUMULADORES – CASOS ESPECÍFICOS

52. Quais são as obrigações de uma oficina auto que, no âmbito da sua atividade de reparação e manutenção, procede à substituição de baterias em fim de vida por baterias novas?
53. Os comerciantes de baterias e acumuladores industriais e para veículos automóveis podem aceitar a devolução dos resíduos de baterias provenientes de utilizadores não particulares?
54. Os fornecedores (grossistas/ distribuidores) que pretendam receber resíduos de baterias provenientes dos comerciantes (lojase/ou oficinas) têm de ser sujeitos a licenciamento?

 

Informação atualizada a 2018-06-06.

 

O que são Resíduos de Pilhas e Acumuladores?

«Resíduos de pilhas ou acumuladores» são pilhas ou acumuladores que constituam resíduos na aceção da alínea ee) do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho.

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