Perguntas Frequentes

Perguntas Frequentes sobre Veículos em Fim de Vida (VFV)

Esclareça aqui as principais questões relacionadas com os VFV (versão da APA, Julho de 2017)

1. Geral/Enquadramento

1.1 Qual é a legislação específica aplicável à gestão de VFV?

1.2 Existem metas nacionais para a gestão de VFV?

1.3 Quais as disposições do Decreto-Lei n.º 196/2003 aplicáveis a “outros veículos”?

2. Sistema Integrado / Sistema Individual

2.1 No que é que consiste o sistema integrado de VFV?

2.2 Quais são as informações que devem estar mencionadas nos contratos, de
transferência de responsabilidade, entre os fabricantes ou importadores de veículos e a
entidade gestora do sistema integrado?

2.3 Como é que é financiada a entidade gestora do sistema integrado de VFV?

2.4 O que é a Valorcar e quais as suas responsabilidades?

2.5 Como é calculada a prestação financeira da Valorcar?

2.6 O que é necessário para criar um sistema individual de gestão de VFV?

3. Fabricantes de Materiais e de Equipamentos para Veículos

3.1 Quais são as obrigações de comunicação de dados dos fabricantes de materiais e de
equipamentos para veículos?

3.2 Existe um modelo de relatório para cumprimento do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-
Lei n.º 196/2003?

3.3 É obrigatório o envio do modelo de relatório disponibilizado pela APA?

3.4 O n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 196/2003 é aplicável aos fabricantes de
materiais e de equipamentos de que categorias de veículos?

Proprietário de veículo

4.1 Onde posso entregar o meu veículo para abate?

4.2 Que documentação deve ser entregue, pelo proprietário, juntamente com o VFV no
operador?

4.3 A entrega de um VFV num operador tem encargos para o proprietário?

4.4 Um veículo conduzido pelo proprietário ou detentor até um operador autorizado tem
de cumprir o regime jurídico aplicável ao transporte de VFV?

5. Certificado de destruição

5.1 Para que serve o certificado de destruição?

5.2 Os certificados de destruição têm de ser emitidos no Sistema Nacional de Emissão de
Certificados de Destruição?

5.3 Quais são os operadores que podem emitir certificados de destruição?

5.4 Os operadores de desmantelamento são obrigados a remeter uma cópia do certificado
de destruição à entidade gestora, Valorcar?

6. Operadores de gestão

6.1 Quais são os requisitos que as instalações de armazenagem temporária de VFV, antes
do respetivo tratamento, devem verificar?

6.2 Quais são os requisitos que as instalações de desmantelamento de VFV devem
verificar?

6.3 É obrigatório remover pneus e vidros dos VFV?

6.4 Qual é o prazo para realização de operações de despoluição dos VFV?

6.5 Qual é o prazo para realização de operações de tratamento dos VFV a fim de promover
a reutilização e reciclagem?

6.6 Em que momento se pode considerar que o VFV está despoluído e desmantelado?

7. Transporte de VFV e GAR

7.1 Qual é o regime jurídico aplicável ao transporte de VFV?

7.2 É necessário o preenchimento de guia de acompanhamento de resíduos quando o
veículo é conduzido pelo respetivo proprietário ou detentor até as instalações de
operador licenciado?

7.3 O transporte de componentes de VFV a partir das instalações de operador de
desmantelamento necessita de guia de acompanhamento de resíduos?

7.4 Quais as regras para transferências de veículos usados versus VFV?

7.5 Como são classificados os VFV quando se trata de movimentos transfronteiriços?

7.6 Os veículos de pronto-socorro podem transportar VFV?

7.7 Quais são os requisitos técnicos aplicáveis ao transporte de VFV?

8. Comércio de peças

8.1 Que condições devem ser verificadas para se considerar que os componentes não
constituem resíduos?

8.2 Como posso comprovar que se trata de transporte de componentes de VFV para
reutilização?

8.3 O transporte de componentes para reutilização a partir do operador de
desmantelamento carece de guia de acompanhamento de resíduos?

8.4 Os chassis inteiros ou metades de chassis podem ser reutilizados? E metade de um VFV
despoluído pode ser considerada não resíduo?

8.5 Que critérios devem ser verificados para exportação de peças usadas?

8.6 Uma empresa dedicada exclusivamente à atividade de comércio de componentes
provenientes de VFV necessita de licenciamento para operações de gestão de resíduos?

8.7 Um VFV sujeito a operações de despoluição, com registo cancelado pelas autoridades
competentes, é considerado resíduo?

8.8 Um veículo com registo cancelado e sujeito a operações de despoluição de VFV no país
de origem, e posteriormente importado para Portugal, necessita de ser novamente
tratado num operador de desmantelamento em Portugal?

9. Reparação e Manutenção de Veículos

9.1 Quais as responsabilidades das oficinas?

10. Registo no MIRR/SIRER

10.1 O meu estabelecimento é um centro de receção de VFV e não efetua
operações de desmantelamento. Como devo proceder para registar informação no
MIRR?

10.2 O meu estabelecimento é um operador de desmantelamento de VFV. Como
devo proceder para registar informação no MIRR?

10.3 Os operadores que transportam VFV têm de se registar no SIRAPA?

10.4 Os componentes de VFV reutilizados devem ser registados nos formulários
MIRR?

10.5 Onde posso encontrar mais informação sobre o registo no MIRR?

11. Licenciamento

11.1 Os centros de receção de VFV estão sujeitos a licenciamento? Qual a entidade
competente de licenciamento? E quais os requisitos mínimos?

11.2 As operações de desmantelamento e de fragmentação de VFV estão sujeitas a
licenciamento? E quais os requisitos mínimos?

12. Outras questões

12.1 Existem estatísticas sobre a gestão de VFV em Portugal?

12.2 Existe algum documento de referência para a realização de campanhas de
fragmentação de VFV?

 

Actualizado a 07/09/2017

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