Perguntas Frequentes

“Papel escrito, agrafado, envelopes com janela e pastas de arquivo, podem ser reciclados”?

Papel escrito, agrafado, envelopes com janela e pastas de arquivo, podem ser reciclados. No papel agrafado não é necessário retirar o agrafo e nos envelopes com janela não é necessário retirar a "janela”. Da mesma forma, nas pastas de arquivo de cartão não é necessário retirar as peças metálicas.

Tudo o que é necessário é colocar estes materiais no ecoponto azul. Depois de saírem da Lipor rumo à indústria recicladora, estes materiais vão passar por vários tratamentos até serem transformadas em novos materiais. Neste processo, todos os materiais desnecessários serão retirados.

Por isso já sabe: o destino correto é o ecoponto azul!

Fonte: LIPOR

(Informação atualizada a 2014-05-22)

Perguntas Frequentes de Embalagens e Resíduos de Embalagens

Esclareça aqui as as suas dúvidas para as seguintes questões (versão da APA de julho de 2017):

1. Qual o enquadramento legal para embalagens e resíduos de embalagens?

2. Qual é a definição de embalagem de acordo com a legislação em vigor?

3. De quem é a responsabilidade pela gestão das embalagens e resíduos de embalagens?

4. Posso queimar paletes de madeira?

5. Como devo proceder face a embalagens que contiveram explosivos?

6. O que são embalagens reutilizáveis?

7. Como devem ser geridas as embalagens recicláveis?

8. Como funciona o sistema de consignação das embalagens reutilizáveis?

9. Quais são os embaladores e/ou responsáveis pela colocação de produtos no mercado que devem elaborar o Plano de Gestão das Embalagens Reutilizáveis?

10. Quando é que uma embalagem reutilizável se transforma em resíduo de embalagem?

11. O que é o depósito e quem o fixa?

12. De acordo com o artigo 4º da Portaria 29-B/98, de 15 de janeiro, devem ser remetidos dados estatísticos referentes às quantidades de embalagens reutilizáveis e não reutilizáveis para a Agência Portuguesa do Ambiente. Esta obrigação ainda é válida? Existe qualquer outra obrigação de reporte no que diz respeito a embalagens reutilizáveis?

13. O que são embalagens não reutilizáveis?

14. Existem metas para embalagens não reutilizáveis?

15. Como devem ser geridas as embalagens não reutilizáveis?

16. Como funciona o sistema de consignação para embalagens não reutilizáveis?

17. É devida uma taxa pela instrução do pedido de autorização do sistema de consignação para embalagens não reutilizáveis?

18. Como funciona o sistema integrado de embalagens não reutilizáveis?

19. Quais são as entidades gestoras licenciadas em Portugal para a gestão de embalagens não reutilizáveis?

20. Qual o âmbito de atuação da Novo Verde e da Sociedade Ponto Verde?

21. Qual o âmbito de atuação da VALORMED?

22. Qual o âmbito de atuação da VALORFITO?

23. Como deve ser feita a gestão de resíduos de embalagens secundárias (excluindo multipacks) e embalagens terciárias não reutilizáveis, de produtos destinados ao cliente final (consumidor), bem como as embalagens primárias, secundárias e terciárias de produtos industriais, que se encontram atualmente fora do âmbito das entidades gestoras Novo Verde e Sociedade Ponto verde?

24. Como é efetuado o registo dos embaladores, importadores de produtos embalados e fornecedores de embalagens de serviço previsto no artigo 10.º-A do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, conforme alterado pelo Decreto-Lei n.º 71/2016?

25. As embalagens utilizadas no sector HORECA (hotelaria, restauração e bebidas), comércio e serviços, nomeadamente embalagens de serviço e sacos de caixa, têm que ter marcação com um símbolo específico da respetiva entidade gestora? Existem exceções?

26. Quem deve ser considerado o fornecedor de embalagens de serviço responsável pelo cumprimento das obrigações previstas no artigo 4º do Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de dezembro?

27. Os estabelecimentos como restaurantes, pastelarias ou outros estabelecimentos comerciais são considerados embaladores? Como devem proceder os mesmos quando adquirem embalagens no estrangeiro, as quais não estão marcadas com o símbolo da entidade gestora? Situações de estabelecimentos próximos de zonas fronteiriças, como por exemplo um restaurante que compra a um fornecedor estrangeiro através de um intermediário português, ou noutro caso, uma pastelaria faz a encomenda diretamente para um fornecedor de outro país, como Espanha ou França?

28. Pode o fornecedor de embalagens de serviço refletir no preço do artigo o custo que está a suportar pela responsabilidade pela gestão destas embalagens? De que forma?

29. Como pode o fornecedor de embalagens de serviço reaver a contrapartida financeira paga a uma entidade gestora quando estas são exportadas?

30. As embalagens não reutilizáveis (primárias, secundárias e terciárias) de matérias-primas e produtos embalados para consumo próprio nas respetivas instalações e objeto de um circuito fechado no seu processo de utilização devem ser registadas num formulário de preenchimento próprio. Quem tem que preencher este registo?

31. Todo o tipo de embalagens têm que ter marcação com o símbolo específico da entidade gestora? Qual o enquadramento legal?

32. Existem exceções para a marcação de embalagens com o símbolo específico da entidade gestora ou a possibilidade de pedir isenção da mesma? Em que casos e de que modo?

33. Existe outro tipo de sinalética obrigatória que deve ser colocada nas embalagens?

34. Enquanto estabelecimento HORECA, sou obrigado a aderir a um sistema integrado de gestão de resíduos de embalagens? Tenho alternativas a essa adesão?

 

Informação atualizada a 2017-09-07.

Perguntas frequentes sobre as obrigações do embalador do sector HORECA

Esclareça aqui as suas dúvidas para as seguintes questões (versão da APA de Fevereiro de 2016):

1. Todo o tipo de embalagens têm de ter o símbolo ponto verde (embalagens de serviço incluídas)? Qual o enquadramento legal? Existem exceções para a marcação? Em que casos e de que modo?

2. Os estabelecimentos como restaurantes e pastelarias são considerados embaladores? Como devem proceder os mesmos quando adquirem embalagens no estrangeiro, as quais não estão marcadas com o símbolo ponto verde? Situações de estabelecimentos próximos de zonas fronteiriças, como por exemplo um restaurante que compra a um fornecedor estrangeiro através de um intermediário português, ou noutro caso, uma pastelaria faz a encomenda diretamente para um fornecedor de outro país, como Espanha ou França.

3. Alguns estabelecimentos compram as suas embalagens em cash & carry. Como podem os mesmos cumprir as suas obrigações legais? Por vezes estas embalagens não têm o símbolo ponto verde, mas mesmo que possuam essa marcação, que garantia tem o estabelecimento que está a efetuar a compra, que cumpre com a legislação?

4. Alguns estabelecimentos adquirem os sacos de plástico onde vão colocar os produtos que os seus clientes adquiriram a revendedores de embalagens que apresentam o símbolo ponto verde na embalagem exterior, mas depois cada saco de plástico por exemplo não está marcado? Perante uma fiscalização é suficiente mostrar a embalagem exterior com a marcação?

5. Em relação ao papel de embrulho de pastelaria, folhas de papel para fazer caixas ou mesmo papel vegetal – como se cumpre com a obrigação da marcação com o símbolo ponto verde?

6. Existem situações de compra de embalagens através de intermediários dos fornecedores FESA, nomeadamente Distribuidores de Embalagens de Serviço Acreditadas (DESA), não podendo estes últimos passar aos estabelecimentos os certificados FESA de comprovativo de cumprimento das obrigações legais. Como podem ser desbloqueados estes casos? Terá o pequeno comerciante de se inscrever junto da SPV como embalador?

O que sao Resíduos de Embalagens?

«Resíduos de embalagem» são quaisquer embalagens ou materiais de embalagens abrangidos pela definição de resíduo adotada na legislação em vigor aplicável nesta matéria, designadamente o Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho, excluindo os resíduos de produção.

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