Perguntas Frequentes

Perguntas Frequentes de Pneus Usados

Esclareça aqui as as suas dúvidas para as seguintes questões: (versão da APA de Maio de 2017)

1. Qual a legislação em vigor em matéria de gestão de pneus usados?
2. A quem compete a gestão de pneus usados?
3. Quem são os produtores?
4. Encontra-se licenciada alguma entidades gestora de pneus usados?
5. Qual é o âmbito de atuação da Valorpneu?
6. Quais são as competências da entidade gestora do sistema integrado?
7. Ao nível de fornecimento de dados estatísticos à APA, quais são as obrigações dos produtores de pneus?
8. É permitida a combustão de pneus usados?
9. Como é regulamentado o transporte de pneus usados?
10. Os movimentos de pneus usados com vista à sua reutilização carecem de acompanhamento da Guia Eletrónica de Acompanhamento de Resíduos (e-GAR)?
11. Como são classificados os pneus usados de acordo com a Lista Europeia de Resíduos (LER)?
12. Quais são as regras de comercialização de pneus e de recolha de pneus usados?
13. Os distribuidores que comercializam pneus são obrigados a aceitar pneus usados no ato da entrega (venda) de pneus novos?
14. Onde se podem consultar os operadores legalizados para a gestão de pneus usados?
15. Como se pode ser operador legalizado para a gestão de pneus usados?
16. Quais são os contactos das principais Associações Nacionais envolvidas na gestão do fluxo dos pneus?

Informação atualizada a 2017-09-07.

O que são Pneus Usados?

«Pneus Usados» são quaisquer pneus de que o respetivo detentor se desfaça ou tenha a intenção ou a obrigação de se desfazer e que constituam resíduos na acepção da alínea ee) do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho, ainda que destinados a reutilização (recauchutagem).

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