Perguntas Frequentes

Perguntas Frequentes de Resíduos de Construção e Demolição

Esclareça aqui as as suas dúvidas para as seguintes questões (versão da APA de julho de 2017).

1. Qual a legislação específica aplicável à gestão de resíduos de construção e demolição (RCD)?


2. O que são resíduos de construção e demolição (RCD)?


3. Quais os códigos LER para a classificação de RCD?

4. Os solos e rochas estão abrangidos no âmbito de aplicaçãodo Decreto-Lei n.º 46/2008?


5. Os resíduos provenientes do escritório localizado na obra são considerados RCD?


6. Os resíduos provenientes da desmatação de terrenos para efeitos de construção são considerados RCD?


7. Quais os RCD excluídos do âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de março?


8. De quem é a responsabilidade pela gestão dos RCD?


9. Como se transfere a responsabilidade pela gestão dos RCD?


10. A quem cabe a responsabilidade de gestão dos RCD numa obra?


11. Como proceder com os RCD resultantes de pequenas obras em casa?


12. Em que medida a gestão dos RCD pode condicionar os atos administrativos associados à obra, por exemplo, o seu licenciamento ou receção?


13. Quem elabora e executa o Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPGRCD)?


14. Que informação deve constar do PPGRCD?


15. Que informação deve constar do Registo de Dados de RCD?


16. Em que circunstâncias podem ser reutilizados em obra os materiais/produtos?


17. Existe alguma obrigatoriedade para utilização de materiais reciclados em obras?


18. Quem pode efetuar o transporte de RCD?


19. Em que situações o transporte de RCD está isento de Guia Eletrónica de Acompanhamento de Resíduos (e-GAR)?


20. Com a publicação da Portaria n.º 145/2017, de 26 de abril, continua a haver necessidade de elaborar os Certificados de Receção de RCD?


21. Quais as entidades licenciadas como operadores de gestão de resíduos?


22. Qual o estatuto dos RCD que saem de uma instalação/operador após processamento de acordo com normas técnicas ou de acordo com as especificações técnicas do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)?


23. Onde se podem realizar os testes que permitem validar a consonância com os requisitos estabelecidos nas especificações técnicas do LNEC?


24. É possível a utilização de RCD em obra?

25. Como é regulamentada a gestão de misturas betuminosas ao abrigo do Decreto-Lei nº 46/2008, de 12 de março?

26. A triagem dos RCD é obrigatória?

27. A britagem na obra de origem e posterior utilização do material britado na mesma obra configura uma operação de gestão de resíduos?

28. No caso de existirem vários produtores de resíduos na mesma obra, a quem cabe a responsabilidade de registo no SIRER?

29. O meu estabelecimento possui várias obras de carácter temporário. Terei de efetuar a inscrição e registo de dados no SIRER para todas as obras?

30. Recebo na minha obra resíduos provenientes de outra obra. Como os registo?

31. Os resíduos valorizados na obra e posteriormente encaminhados para um destino adequado como se registam?

32. A armazenagem dos RCD efetuada pelo seu produtor em instalações que lhe pertençam está sujeita a licenciamento?

33. A fragmentação dos RCD efetuada pelo seu produtor em instalações que lhe pertençam está sujeita a licenciamento?

34. A incorporação de resíduos de misturas betuminosas em centrais de betuminosos carece de licenciamento?

35. Os requisitos mínimos fixados no Anexo I do Decreto-Lei nº 46/2008, de 12 de março, são aplicáveis à triagem em obra?

36. 36. Quais as entidades responsáveis pela fiscalização do cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 46/2008?

 

 

Informação atualizada a 2017-09-07.

O que são Resíduos de Construção e Demolição (RCD)?

«Resíduos de construção e demolição» são os resíduos provenientes de obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação e demolição e da derrocada de edificações (Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho).

Deste modo, é considerado RCD qualquer resíduo proveniente de obras anteriormente descritas, incluindo os fluxos específicos de resíduos neles contidos sendo que, quer os resíduos urbanos ou similares quer a mistura de resíduos provenientes da obra com outros resíduos de origem distinta não se incluem nesse universo.

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