MTDs

A legislação relativa à Prevenção e Controlo Integrado da Poluição (PCIP) - Decreto-Lei n.º 173/2008, de 26 de agosto - abrange diferentes tipos de instalações, entre as quais instalações de gestão de resíduos perigosos com capacidade superior a 10 ton/dia, instalações de incineração de RSU com capacidade superior a 3 ton/hora, instalações de gestão de resíduos não perigosos com capacidade superior a 50 ton/dia e aterros de resíduos com capacidade superior a 10 ton/dia.

As atividades destas instalações devem ser operadas tendo em atenção as Melhores Técnicas Disponíveis (MTD) que se encontram publicadas através de documentos de referência emitidos pelo Gabinete Europeu para a Prevenção e Controlo Integrado da Poluição, e disponiveis em http://eippcb.jrc.es/reference/.

Neste espaço apresentam-se os documentos de referência aplicáveis ao setor da gestão de resíduos, que se subdividem em documentos de referência setoriais (exclusivos do setor da gestão de resíduos) e documentos de referência transversais (aplicáveis a vários setores de atividades). São também apresentadas as Notas Interpretativas da legislação PCIP publicadas pela APA e aplicáveis ao setor da gestão de resíduos.

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Nota Técnica sobre Instalação PCIP

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Maio de 2011

Agência Portuguesa do Ambiente

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Reference Document on Best Available Techniques on the General Principles of Monitoring

769 kb

Julho de 2003

Em processo de revisão (Informação atualizada a 18 de março de 2013).

Comissão Europeia

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