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Decisão 2014/955/UE

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Altera a Decisão 2000/532/CE, referida no artigo 7.º da Diretiva 2008/98/CE, diz respeito a uma lista harmonizada de resíduos que tem em consideração a origem e composição dos resíduos. Revoga a Portaria n.º 209/2004, de 3 de março.

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Portaria nº 289/2015, de 17 de Setembro

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Revoga a Portaria nº 1048/2006 de 18 de Dezembro. É aprovado o Regulamento de Funcionamento do Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER).

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Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho

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Altera e republica o Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, transpõe a Directiva n.º 2008/98/CE, de 19 de Novembro, Diretiva Quadro dos Resíduos, e procede à alteração de diversos regimes jurídicos na área dos resíduos.

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Portaria n.º 335/97, de 16 de maio

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Estabelece as regras a que deve obedecer o transporte de resíduos dentro do território nacional.