Estudos e Pareceres

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Modelo de relatório fabricantes de materiais e de equipamentos para veículos

87 kb

Modelo de relatório a apresentar para efeitos de cumprimento da obrigação da comunicação de dados do Decreto-Lei n.º 196/2003, de 23 de agosto, relativo às medidas adotadas pelos fabricantes de materiais e equipamentos para veículos com vista à promoção da prevenção e da valorização dos resíduos de veículos e de VFV.

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