Entidades Gestoras

O fluxo dos OAU, devido às questões específicas que lhes estão associadas, dificultam a aplicação de disposições do regime geral da gestão de resíduos, nomeadamente do princípio da responsabilidade alargada do produtor.

Assente na responsabilidade pela gestão do resíduo, este fluxo envolve os diferentes intervenientes no ciclo de vida, não existindo entidades gestoras licenciadas para este fluxo.

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Anúncio de procedimento n.º 9094/2018 (2018-10-31)

Anúncio de procedimento n.º 9094/2018

Aquisição de Serviços para Contentorização, Recolha, Tratamento e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos e Recicláveis - 2019.
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