A gestão de resíduos em Portugal é regulamentada com um conjunto de legislação, recursos e meios desenvolvidos em conformidade com os diferentes Planos Estratégicos definidos. Neste espaço podem ser consultados os diferentes Planos Estratégicos em vigor, nomeadamente o Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU II), Plano Estratégico dos Resíduos Hospitalares, o Plano Estratégico dos Resíduos Industriais (PESGRI), o Plano Nacional de Prevenção de Resíduos Industriais (PNAPRI), Plano Estratégico de Resíduos da Região Autónoma da Madeira (PERRAM) e Plano Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores (PEGRA) .

 

No âmbito do Plano Nacional de Prevenção de Resíduos Industriais (PNAPRI) foram publicados em 2000 pelo INETI um conjunto de Guias Técnicos sectoriais com o objectivo de constituirem instrumentos de trabalho que auxiliem as empresas dos respectivos sectores na adopção de soluções de produção ecoeficiente, por forma a reduzir o quantitativo ou perigosidade dos resíduos produzidos pelos respectivos sectores, introduzindo assim benefícios económicos ao nível do processo de fabrico. Neste espaço são apresentados os Guias Técnicos publicados para os diferentes sectores, desde o calçado, borracha, curtumes, lacticínios, etc. Estes Guias integraram os TOMOS I e II do Volume II do Plano Nacional de Prevenção de Resíduos Industriais (PNAPRI) publicado em Novembro de 2001.

 

 A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) publicou diferentes dossiers temáticos sobre os resíduos destinados a transmitir dados estatísticos e sensibilizar a população relativamente à importância da correcta gestão de resíduos. Grande parte destes dossiers temáticos foram realizados pelas diferentes entidades gestoras no âmbito do respectivo contrato, sendo os memos apresentados neste espaço.

 

Existem vários organismos, publicos e privados a desenvolverem estudos na área dos resíduos sendo que os mesmos se encontram dispersos um pouco por toda a internet. Neste espaço tenta-se reunir o máximo de estudos realizados na área de resíduos de modo a promover o acesso aos mesmos. Apenas são apresentados estudos e pareceres disponíveis gratuitamente na internet sendo que o conteúdo dos mesmos é da inteira responsabilidade do autor.

 

A legislação relativa ao Prevenção e Controlo Integrado da Poluição (PCIP) abrange diferentes tipos de organizações entre as quais instalações de gestão de resíduos perigosos com capacidade superior a 10 Ton./dia, instalações de incineração de RSUs com capacidade superior a 3 ton./hora, instalações de gestão de resíduos não perigosos com capacidade superior a 50 ton./dia ou aterros de resíduos com capacidades superiores a 10 ton./dia. Estas instalações possuem documentos de referência sobre as Melhores Tecnologias Disponíveis (MTDs) emitidos pelo Gabinete Europeu para a Prevenção e Controlo Integrado da Poluição. Neste espaço apresentam-se tanto estes documentos de referência como as Notas Interpretativas publicadas pela APA.