i  

 
A legislação relativa ao Prevenção e Controlo Integrado da Poluição (PCIP) abrange diferentes tipos de organizações entre as quais instalações de gestão de resíduos perigosos com capacidade superior a 10 Ton./dia, instalações de incineração de RSUs com capacidade superior a 3 ton./hora, instalações de gestão de resíduos não perigosos com capacidade superior a 50 ton./dia ou aterros de resíduos com capacidades superiores a 10 ton./dia. Estas instalações possuem documentos de referência sobre as Melhores Tecnologias Disponíveis (MTD) emitidos pelo Gabinete Europeu para a Prevenção e Controlo Integrado da Poluição. Neste espaço apresentam-se tanto estes documentos de referência como as Notas Interpretativas publicadas pela APA.

 
 

Nota Técnica sobre Instalação PCIP

Maio de 2011
Agência Portuguesa do Ambiente

 

Nota Interpretativa n.º 1/2010 - Aplicação do diploma PCIP à gestão de resíduos perigosos

Agosto de 2010
Agência Portuguesa do Ambiente

 

Reference Document on Best Available Techniques for the Waste Treatments Industries

 Agosto de 2005
COMISSÃO EUROPEIA
 

Reference Document on Best Available Techniques for Waste Incineration

 Julho de 2005
COMISSÃO EUROPEIA 
 


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