A legislação relativa ao Prevenção e Controlo Integrado da Poluição (PCIP) abrange diferentes tipos de organizações entre as quais instalações de gestão de resíduos perigosos com capacidade superior a 10 Ton./dia, instalações de incineração de RSUs com capacidade superior a 3 ton./hora, instalações de gestão de resíduos não perigosos com capacidade superior a 50 ton./dia ou aterros de resíduos com capacidades superiores a 10 ton./dia. Estas instalações possuem documentos de referência sobre as Melhores Tecnologias Disponíveis (MTD) emitidos pelo Gabinete Europeu para a Prevenção e Controlo Integrado da Poluição. Neste espaço apresentam-se tanto estes documentos de referência como as Notas Interpretativas publicadas pela APA.